lei do inquilinato atualizada
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... 1. Disponível em: ... Acesso em: 30 jan. 2021. 2. Frase retirada da introdução da edição atualizada da obra do homenageado SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada ... 9. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 5 ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos ... ° 8.245/91, também chamada de Lei do Inquilinato (LI) que foi atualizada pela Lei n° 12.112/09 (ver LI, art. 1°) ... Podemos definir como ...
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Lição 19 - Das ações locativas
... Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos ... ° 8.245/91, também chamada de lei do inquilinato (LI) que foi atualizada pela Lei n° 12.112/09 (ver LI, art. 1°) ... Podemos definir a ...
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Acórdãos nº 2221696-21.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... A lei do inquilinato ... A lei do inquilinato comentada Atualizada ...
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Acórdão Nº 0303737-59.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... os critérios para as locações não residenciais (Lei do inquilinato comentada. Doutrina e Prática. 10ª ed. Atualizada de acordo com a Lei n ...
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Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
... locação, coautor do anteprojeto que se converteu na Lei do Inquilinato vigente (L 8245/1991), confrade na Academia Brasileira de Direito Civil ... atualizada por José de Aguiar Dias), Rio de Janeiro: Forense, 1956, n. 253, p ...
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Acórdãos nº 0018589-94.2011.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... 23 da Lei do Inquilinato, Francisco Carlos Rocha Barros (Comentários à Lei do o”, Saraiva, 2ª ed., revista e atualizada, 1997, pg. 122/123), assevera que “a lei não especificou a forma ...
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Acórdão nº 0539073-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... requer seja aplicada a regra do art. 63 da Lei do Inquilinato, por analogia, ... concedendo-lhe o prazo de 12 (doze) meses para a ... são regidas pela Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245/1991, atualizada ... pela Lei nº 12.112/09, estando sistematizadas em locação ...
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Acórdão nº 0500616-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... apontando que a relação jurídica de inquilinato fora constituída entre a ... autora e Apelante e seu esposo, através da ... são regidas pela Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245/1991, atualizada ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Processo nº 0032077-48.2014.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Locação de Imóvel para Fins Não Residenciais. Execução de Título Executivo Extrajudicial Movida Contra O Fiador. Agravo Retido. Alegação de Nulidade Da Citação. Preclusão. Responsabilidade Do Fiador. Excesso de Execução Não Configurado. 1) Não Se Conhece Do Agravo Retido, Interposto Sob a Égide Do Código de Processo Civil de 1973, Se O Recorrente Não...
... 2 In A Lei do Inquilinato ... atualizada ... -
Acórdãos nº 9272369-74.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... dias com fundamento no artigo 74 da Lei do Inquilinato, com a redação dada pela Lei nº 12.112, de 9 de ... ; Pery Ribeiro Lei do Inquilinato Comentada Atualizada e Conforme o Novo Código Civil, Memória Jurídica ...
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Acórdãos nº 2085746-69.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... -69.2018.8.26.0000 -Voto nº 26034 4 da Lei do Inquilinato" ora comentada, dispensam a prestação de garantia, na hip\xC3" ... Forense, 8ª Ed. revista e atualizada ...
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Acórdãos nº 2174247-67.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... 65, p. 1553. 2 In “A Lei do Inquilinato Comentada Artigo por , Ed. Forense, 8ª Ed. revista e atualizada ...
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Acordao N° 1409037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel de imóvel. Inovação recursal. Ocorrência. Lei do inquilinato (lei 8. 245/91). Taxa condominial extraordinária. Reponsabilidade do locador. Multa moratória. Abusividade. Não verificada. Convenção entre as partes. Atualização da caução. Até compensação do débito. Apelo parcialmente provido. 1. Apelação interposta pela ré...
... ALUGUEL DE IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. LEI DO INQUILINATO ... (LEI 8.245/91). TAXA CONDOMINIAL EXTRAORDINÁRIA. REPONSABILIDADE DO ... locador deixe de ser atualizado, enquanto a dívida segue sendo atualizada. 5.4 ... Merece reforma nesse ponto a sentença, para que a caução seja ... -
Acórdão Nº 0024299-08.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... A Lei do Inquilinato, com pequenas ... diferenças formais, reproduz os mesmos deveres ... Ministro e Presidente do STF Luiz Fux, 13ª edição, revista, atualizada e ampliada, Rio de Janeiro, ... Gen Grupo Editorial Nacional, 2021, p. 153 ...
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Acórdãos nº 2171213-84.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato. Contrato de locação que, embora provido de garantia ... atualizada que não é descabida, ficando a liminar condicionada à ...
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Acórdão nº 2.0000.00.311997-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO - FIADOR - PÓLO PASSIVO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR PELO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓ-RIOS DA LOCAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - EXONE-RAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. 1. O fiador possui legitimidade para integrar o pólo passivo da a-ção de cobrança de...
... veio preencher uma lacuna existente na antiga Lei do Inquilinato, ao prever o prazo de vigência da garantia locatícia ... Dispõe a ... obra, Comentários à Nova Lei do Inquilinato, 9ª edição, Atualizada de Acordo Com As Novas Leis Eco-nômicas e Processuais, Editora Forense, ... -
Acórdão nº 0047439-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. INOCORRÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊ
... sentença executada provisoriamente, em doze meses do aluguel, atualizada ... , atualizada, nos termos dos artigos 63, § 4º, e 64 da Lei do Inquilinato ... -
Fundamentos práticos das ações
... 67 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) ... Fundamento jurídico: ... Recusa do credor ... , remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, desde ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Inquilinato), sendo próprias para rescindir o contrato de locação e tirar o ... depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda ...
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Prefácio
... dos autores em várias áreas do direito processual, recursal, inquilinato, empresarial e condominial ... Não são raras as vezes em que os autores ... atualizada jurisprudência dos tribunais de segundo grau e tribunais superiores, não ...
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Direito dos contratos
... 19, 68, 69 e 70, da Lei do Inquilinato) ... 4.5. EVICÇÃO ... 4.5.1. Conceito ... É a perda da coisa ... seja parcial, será o do valor da coisa na época do contrato, atualizada monetariamente pelos índices oficiais. ... (C) Se parcial, mas ...
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Contratos em Espécie
... 27 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), verbis: ... Art. 27. No caso de venda, promessa ... precedida de ava liação atualizada, observando o direito de preferência dos condôminos (TJ-DFT - Ac. unân ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção predial urbana contratada à luz da redação primitiva do art. 39 da Lei do Inquilinato, subsiste a fiança prestada na hipótese de prorrogação do contrato – inclusive até a entrega das chaves -, desde que haja cláusula expressa ...
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Apresentação
... Depois da sua 2ª edição, revisada e atualizada (2011), agora lançamos o presente livro, Legislação do Inquilinato, ...