lei do inquilinato comentada

238 resultados para lei do inquilinato comentada

  • Classificação vLex
  • Livros publicados

    ...3. Recursos no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: Saraiva, 1991. A Lei do Inquilinato Anotada e Comentada. et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992. Tutela Cautelar. Rio de ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ...3.6 O shopping center e a Lei do Inquilinato. O artigo 52 da Lei do Inquilinato trata das hipóteses em que o senhorio poderá pedir a retomada ...41. . Cf. Maria Helena Diniz. Lei de locações de imóveis urbanos comentada , São Paulo: Saraiva, 1997, p. 228. . Cf. Maria Helena Diniz. Tratado teórico e prático dos ...

  • Locação em geral
  • Decisão Monocrática nº 2008/0183400-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Junho de 2011

    535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR 5/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISÃO Trata-se de recurso ...

    ...Carlyle Popp, Comentários a Nova Lei do Inquilinato, pag. 122), advertindo Sylvio Capanema de Souza que 'a criatividade humana imagina incontáveis ...cumpri-la, sob a alegação de ter com ela concordado' (cf. A Nova Lei do Inquilinato Comentada, pág. 161).". Ressalte-se que o juiz não está obrigado a rebater,. pormenorizadamente, todas as ...

  • Lei de locações apresenta aspectos processuais controvertidos

    Hugo Crepaldi: Locações têm aspectos processuais controvertidos

    ...Sylvio Capanema de Souza compartilha do mesmo entendimento, afirmando que “A Lei do Inquilinato não afastou a incidência do Código de Processo Civil, aplicando-o, subsidiariamente, quando ela ...415. 2 A Lei do Inquilinato comentada artigo por artigo”, 8ª ed., Forense, p. 267. 3 REsp 1207161/AL, Rel. Ministro LUIS FELIPE ...

  • Acórdão nº REsp 1307530 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 2012

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA LOCATÁRIA. (LEI 8.245/91, ART. 74, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.112/2009). - A lei que altera o prazo de desocupação do imóvel, isto é, de cumprimento de sentença de processo judicial não rege relações de

    ...Como salientou Nagib Slaibi Filho (Comentários à nova lei do inquilinato. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 380), a antiga redação do art. 74 da Lei 8.245⁄91 se ... de locação, na situação descrita por Sylvio Capanema de Souza (A lei do inquilinato comentada. 6ª edição. Rio de Janeiro: GZ, 2010, p. 384):. É que os locatários, de maneira até ...

  • Disposições gerais

    ...-los em sua substância e forma", parecendo-lhe claro que "para efeito da Lei do Inquilinato, o imóvel a que ela se refere é o solo, com sua superfície, os seus acessórios e adjacências ...A norma comentada constitui exceção. E no caso de união estável?. Francisco Carlos Rocha de Barros salienta que: ...

  • Acórdão nº 1.0105.07.228392-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS NO CONTRATO - RENOVATÓRIA - INVIABILIDADE EM FUNÇÃO DO DECURSO DO PRAZO LEGAL

    .... SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (Nova Lei do Inquilinato Comentada, 4ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1994, pág. 183), acerca das condições de que ...

  • Acórdão nº REsp 1003816 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Agosto de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CARÊNCIA. EFEITOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO POSTULADO NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PELO JUIZ. LEI DO INQUILINATO. DISSÍDIO DEMONSTRADO. A teor do disposto na Lei do Inquilinato, é irrelevante, nos domínios da ação renovatória, que a sentença seja de improcedência do pleito ou de carência de ação, na medida em que

    ...FIXAÇÃO DE PRAZO PELO JUIZ. LEI DO INQUILINATO. DISSÍDIO DEMONSTRADO. 1. A teor do disposto na Lei do Inquilinato, é irrelevante, nos domínios ...(Lei do Inquilinato Comentada, 10.ª Edição, Editora Atlas S⁄A - 2010, pp. 353⁄354). Em igual sentido, comenta Sylvio ...

  • Processo nº 0084948-14.2007.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 08 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. O IMÓVEL OBJETO DO DESPEJO FOI DESOCUPADO PELOS RÉUS E O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO QUANTO AO PLEITO DE DESALIJO E DETERMINOU O SEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA. INCLUSÃO DE VALORES A TÍTULO DE IPTU E TAXA DE INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 22, VIII DA LEI DO...

  • Processo nº 0048100-03.2008.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junho de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Contradições e Omissões Inexistentes No Acórdão. R e C U R S O R e J e I T a D O.

  • Processo nº 0030044-07.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Rateio de Custas. Questão Aventada Pelo Próprio Impugnante. Vedação Ao Comportamento Contraditório. Renovação de Locação. Juros de Mora Incidentes sobre a Diferença Da Verba Locatícia. Termo Inicial a Contar Do Trânsito Em Julgado Da Sentença. Interpretação Do Art. 73, Da Lei Nº 8.245/91. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça e Deste TJ-RJ. Inversão Do Ônus...

  • Acórdão nº 2006/0090069-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Setembro de 2010

    LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. FATOS GERADORES IDÊNTICOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Quanto à alínea b do permissivo constitucional, não foi demonstrado que o acórdão recorrido contivesse em seu bojo fundamento que significasse validação

    ...Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática. 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 40⁄42; grifei.). ...

  • Processo nº 0001615-70.2012.8.19.0205 de Décima Segunda Câmara Cível, 01 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU SOB A ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER ISENTADO DO DESPEJO JÁ QUE ESTE FOI REALIZADO POR QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. REQUER, AINDA QUE A MULTA MORATORIA SEJA FIXADA EM 2%, COM BASE NO ARTIGO 52 DO CDC. DESCABIMENTO DE AMBOS OS PEDIDOS. QUALIDADE DE...

  • Processo nº 0033150-55.2014.8.19.0202 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junho de 2017

    Ementa: Despejo C/c Cobrança. Contrato por Prazo Indeterminado. Débitos Locatícios e Tarifa de Água. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Irresignação Ventilada Pelo Locatário. - Inadimplência que Restou Devidamente Configurada a Justificar O Pleito No que Tange Ao Desalijo, Rescisão Contratual e Cobrança Dos Encargos Decorrentes Da Relação Locatícia. - Malgrado O Locatário Tenha Se...

  • Processo nº 0392671-73.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 03 de Fevereiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDADO QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO RECONHECEU O DÉBITO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NA OCASIÃO APROPRIADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.

  • Decisão Monocrática nº 1.0188.15.002535-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Março de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - INADIMPLEMENTO - INEXISTÊNCIA GARANTIA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE PURGAÇÃO DA MORA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. Nos termos do art. 59, §1°, inciso IX da Lei 8.245/91, nas ações que possuem exclusivamente o fundamento da falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação no vencimento, será concedida liminar, inaudita altera...

    ... que o Código de Processo Civil deve ser aplicado de maneira subsidiária à Lei do Inquilinato, como prevê o art. 79 desta. Contudo, a antecipação de tutela admitida ao caso é a descrita no ... grave de todas as infrações que o locatário pode cometer (A Nova Lei do Inquilinato Comentada, Editora Forense, 1ª edição, 1993, págs. 253 e 254). A jurisprudência assevera que ...

  • Das disposições especiais

    ...68, da lei do inquilinato). _______________________________________________________. Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou ...Nova Lei do Inquilinato Comentada, pág. 173, ed. Atlas, 1991). Logo, houve supressão que, pouco importando o motivo a esta altura, ...

  • Acórdão nº 0000259-86.2011.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Março de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA OBSTATIVA À REVISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL. ABUSIVIDADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. MITIGAÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A liberdade de contratar das partes deve ser sopesada com os limites da boa-fé e da função social do contrato, vedando-se abusos que ensejam a desvantagem excessiva de uma das partes. Inteligência do art. 421, do...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0227717-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Fevereiro de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento, interposto por MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outro, contra decisão que não admitiu, na origem, recurso especial amparado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, que atacou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Locação de imóvel - Embargos à ex...

    ...É importante observar, contudo, que a Lei do Inquilinato não criou novo direito real de garantia, pois tal instituto (direito real de garantia) carece de ... merece destaque a lição de Maria Helena Diniz, (in Lei de Locação de Imóveis Urbanos Comentada, Saraiva, 2ª edição, pg. 154), verbis:. "A idéia de caução real liga-se ao patrimônio ou aos ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.020738-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - ALIENAÇÃO EM BLOCOS - POSSIBILIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO - CONTRA PROPOSTA - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RECUSA LEGÍTIMA - MANUTENÇÃO.

    ... intenção da lei evitar tanto quanto possível a criação de condomínio." (in Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991/ 8. Ed. - São Paulo, Ed. Atlas, 2005, ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.020738-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - ALIENAÇÃO EM BLOCOS - POSSIBILIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO - CONTRA PROPOSTA - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RECUSA LEGÍTIMA - MANUTENÇÃO.

    ... intenção da lei evitar tanto quanto possível a criação de condomínio." (in Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991/ 8. Ed. - São Paulo, Ed. Atlas, 2005, ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.020738-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - ALIENAÇÃO EM BLOCOS - POSSIBILIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO - CONTRA PROPOSTA - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RECUSA LEGÍTIMA - MANUTENÇÃO.

    ... intenção da lei evitar tanto quanto possível a criação de condomínio." (in Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991/ 8. Ed. - São Paulo, Ed. Atlas, 2005, ...

  • Acórdão nº 0011530-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 09 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE GARANTIA. CAUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. – Trata-se de Ação de Despejo por Denúncia Vazia na qual se almeja a retomada de imóvel locado por prazo indeterminado, impondo-se ao...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0215971-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2008

    Memorial Grill Comércio de Alimentos Ltda, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manifesta recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - PEDIDO DE...

    ...Quanto ao mais, extrai-se do texto da Lei do Inquilinato:. Art. 69. O aluguel fixado na sentença retroage à citação, e as diferenças devidas durante a ... a partir do trânsito em julgado da decisão que fixa o novo aluguel (Lei do Inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991 - 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004). Ante o ...