lei do inquilinato comentada
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Acórdão nº 2006/0090069-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática. 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, p ...
- Acórdão Nº 4007514-29.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Processo nº 0016061-38.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... 1 DE SOUZA, Sylvio Capanema. Lei do inquilinato" comentada. Editora GZ. Rio de Janeiro. 2009. Pág.\xC2" ...
- Acórdão Nº 0304587-59.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Processo nº 0392671-73.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDADO QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO RECONHECEU O DÉBITO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NA OCASIÃO APROPRIADA. RECURSO...
... em sua obra “A Lei do Inquilinato Comentada”, 5ª edição, a fls. 123, afirma que: ... -
Processo nº 0033150-55.2014.8.19.0202 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Despejo C/c Cobrança. Contrato por Prazo Indeterminado. Débitos Locatícios e Tarifa de Água. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Irresignação Ventilada Pelo Locatário. - Inadimplência que Restou Devidamente Configurada a Justificar O Pleito No que Tange Ao Desalijo, Rescisão Contratual e Cobrança Dos Encargos Decorrentes Da Relação Locatícia. - Malgrado O Locatário Tenha Se...
... 1 (A Lei do Inquilinato Comentada – 8ª edição. Ed. Forense – pág.195). ... -
Processo nº 0001615-70.2012.8.19.0205 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Inquilinato Comentada”, 5ª edição, a fls. 123, ...
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Processo nº 0015618-28.2015.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Contrato de Locação Residencial. Desfazimento Do Pacto Fundado Na Prática de Infração Contratual Pelo Locatário. Uso Do Bem Em Desconformidade Com a Finalidade Residencial Da Locação. Alegação de Abuso Do Direito, Em Face Do Suposto Conhecimento Do Locador sobre a Destinação Comercial Dada Ao Imóvel. Consentimento Não Demonstrado. Dever Do Locatário de...
... do locador” (grifei, in “A Lei do Inquilinato ... Comentada”, 6ª ed., GZ, p. 128). ... -
Processo nº 0223656-09.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2017
Ementa: Locação. Prédio Não Residencial. Ausência de Autorização Do Município para Funcionamento de Empresa de Vigilância No Local. Inaplicável a Exceção Do Contrato Não Cumprido. Transferência Do Imóvel a Terceiro Sem Provas Da Anuência Da Locadora. Impossibilidade Da Reparação de Perdas e Danos. Penalidades e Multas que Incidem Até a Data Da Entrega Das Chaves Em Juízo. Precedentes Do Stj....
... Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática, 12ª Ed, São Paulo: Atlas, ... -
Processo nº 0223656-09.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Locação. Prédio Não Residencial. Ausência de Autorização Do Município para Funcionamento de Empresa de Vigilância No Local. Inaplicável a Exceção Do Contrato Não Cumprido. Transferência Do Imóvel a Terceiro Sem Provas Da Anuência Da Locadora. Impossibilidade Da Reparação de Perdas e Danos. Penalidades e Multas que Incidem Até a Data Da Entrega Das Chaves Em Juízo. Precedentes Do Stj....
... Inquilinato" Comentada – Doutrina e Prática, 12ª Ed, São \xC2" ... -
Processo nº 0048100-03.2008.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Contradições e Omissões Inexistentes No Acórdão. R e C U R S O R e J e I T a D O.
... Sylvio Capanema de Souza, em “A Nova Lei do Inquilinato ... Comentada”, 2ª edição, pág. 145, foi lecionado: ... - Decisão Monocrática Nº 5028166-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
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Decisão Monocrática Nº 5031113-38.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-05-2023
... decisão combatida, extrai-se:O artigo 59, § 1° da Lei do Inquilinato estabelece os casos em que será admitida a concessão de ... 59, § 1º" (SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 317- 318) ...
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Acórdão Nº 1001708-35.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-12-2021
... Consoante disposto nos arts. 172, 183 e 854 da Lei do Inquilinato, reajuste ... basicamente é a correção monetária do aluguel, visando ... Tatiana Bonarri (Orgs). Lei do inquilinato comentada artigo por artigo: visão atual na doutrina e jurisprudência ... 2. Ed ...
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Acórdão nº 1.0000.23.050939-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO AGRAVADO - NÃO VERIFICAÇÃO.- Comprovados os requisitos previstos art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, quais sejam, o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de...
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Acórdão nº 1.0000.23.050939-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO AGRAVADO - NÃO VERIFICAÇÃO.- Comprovados os requisitos previstos art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, quais sejam, o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de...
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Acórdão nº 1.0000.22.078279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALUGUÉIS. ARTIGO 68, INCISO II. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 72, §4º, DA LEI 8.245/91. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS IMPEDITIVOS AO VALOR ARBITRADO. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 68, II da Lei nº 8.245/91, a fixação de aluguel provisório em tais casos é medida possível, desde logo, sendo dever do Juízo arbitrá-lo se...
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Acórdão nº 1.0000.21.014664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS DO §1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.249/91 - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO PRESTADA PELA SUPOSTA LOCADORA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - PEDIDO DE BLOQUEIO CAUTELAR DE BENS - ART. 300, DO CPC - NÃO VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do §1º, do art. 59, da Lei nº 8.249/91,
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Acórdão Nº 5050266-91.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... 59, §1º, IX, da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), cabível a concessão de medida liminar na hipótese ... 59, § 1º" (SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p ...
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Acórdão Nº 08043145520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-10-2022
... ão, consagrada no Código Civil Brasileiro, e na Lei do Inquilinato, que permite a revisão do contrato após três anos de vigência, assim ... (A lei do inquilinato comentada. 6. ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010. p. 375) ... Assim, diante da ...
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Acórdão nº 1.0024.06.128754-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AÇÕA MONITÓRIA. DÉBITO LOCATÍCIO. MULTA MORATÓRA. REDUÇÃO. CDC. INAPLICÁVEL. VALOR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - As normas do Código de defesa do Consumidor não se aplicam às relações e locatícias. - Embora se reconheça a possibilidade da revisão da multa contratual pelo Poder Judiciário quando necessário restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes, na forma do art. 413...
- Decisão Monocrática Nº 5004863-36.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-03-2021
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Acórdão Nº 0302498-54.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... sentido, Sílvio de Salvo Venosa leciona, em sua obra "Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Jurisprudência": ... " A matéria gravita ...
- Decisão Monocrática Nº 5038552-08.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
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Acórdão nº 1.0056.14.010084-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LOCATÁRIO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO AO RESSARCIMENTO - RENÚNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - VALIDADE - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PREJUÍZOS CONFIGURADOS - DEVER DE RESSARCIMENTO. - Na esteira da orientação...