lei drogas comentada
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Acórdão Nº 5031794-13.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
... , isto é, faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Acórdão Nº 5020902-39.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... de preciso e utenslios diversos para embalagem e preparao das drogas para a venda (uma faca, rolos de plstico filme, de fita adesiva, sacos ... (SILVA, Csar Drio Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Decisão da Presidência nº 131358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... 33 da Lei de Drogas, uma vez que não há nos autos da ação penal elementos capazes de ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Acórdão Nº 0002409-59.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... para fundamentar o dito condenatrio referente ao crime detrficode drogas, previsto no art. 33,caput, da Lei n. 11.343/2006,in verbis: Art ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5012440-75.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... ções noticiando que um indivíduo estaria realizando o tráfico de drogas em frente ao imóvel localizado na Rua Frederico Jensen, nº 901, Bairro ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001967-50.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... a priso em flagrante de alguns dos envolvidos e com a apreenso de drogas. Tais aes resultaram em procedimentos investigatrios especficos, dentre os ... caracteriza o concurso material de crimes (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. So Paulo: RT, 2006, p. 170). Vale anotar que, para a ...
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Acórdão nº 50033004420218210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 5029808-97.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... Badenfurt, Blumenau/SC, a denunciada guardava e tinha em depósito drogas (maconha, cocaína, droga sintética - 25E-NBOH e crack) sem autorização ... Cunha e Willian Terra de Oliveira, in Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165: ...
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Acórdão Nº 5076796-34.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... , como se verificou em razo da grande quantidade e diversidade de drogas, em local conhecido pelo trfico ilcito de entorpecentes, da tentativa de ... SanchesCunha e Willian Terra de Oliveira, in Nova lei de drogas comentada artigo porartigo. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165: "[ ... ] no ...
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Acórdão Nº 5000507-23.2023.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 14-03-2024
... ão dos seguintes fatos: FATO I - DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS: Em período a ser melhor precisado durante a instrução processual, ao ... de cometê-las, o dolo específico' [ ... ]" (Lei de Drogas Comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204/205). Guilherme ...
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Decisao Nº 0500716-41.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 07-07-2022
... MOISÉS RODRIGUES TAMIARANA, ora denunciado, estava vendendo drogas em frente a sua resid ê ncia, localizada à Rua do Coliseu, s/n º , ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... Na espécie, ainda que não ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 01/02): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de tcnicas especiais de investigao como ... vulgo BETO e alvo desta Operao, em razo de porte ilegal de arma, comentada por LUCIANO nos dilogos abaixo e tambm no item referente a seu irmo ODINEY ...
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Acórdão Nº 0003507-84.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... ) e a conduta do agente (flagrado no momento em que comercializava drogas no local), deixaram evidente que as substâncias entorpecentes não se ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0003884-07.2012.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... associao articulada para o fim de praticar o crime de trfico de drogas na regio de Jaguaruna/SC. De acordo com as investigaes policiais, que ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). A partir ...
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Acórdão Nº 5022004-78.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS Em datas a serem especificadas durante a instrução processual, porém, ... de cometê-las, o dolo específico' [ ... ]" (Lei de Drogas Comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204/205). Guilherme ...
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Acórdão Nº 0002337-34.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
... Militar receberam informaes dando conta de uma possvel negociao de drogas no referido posto de combustvel. Em vista disso, os policiais realizaram ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165). Assim, ...
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Acórdão Nº 5010544-67.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
... de que na localidade ocorria intensa atividade de comercializao de drogas por um indivduo de nome Tiago de Almeida Dias Batista. Chegando ao local, ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo.So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165) (o grifo ...
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Decisão Monocrática Nº 5018406-38.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 05-04-2023
... já realizado anteriormente e pedido de aquisição de outras drogas.Ademais, o acusado fora condenado por este juízo pela prática do crime ... um deles, inviável a benesse legal" (Nova Lei de Drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Acórdão Nº 0009512-13.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
... Sérgio Rizelo ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ... Legislação criminal especial comentada ... 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 808), autorizando a fixação da ...
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Acórdão Nº 5009289-94.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... popularmente conhecida por LSD (auto de constata ção incluso), drogas estas psicotrópicas capazes de causar dependência física e ou ... Legislação criminal especial comentada. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 141). No mesmo sentido: Não se ...
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Acórdão Nº 5006862-27.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
... conhecida como "Morrinho" - ponto de intenso comércio de drogas), o denunciado LUCAS DE JESUS DA SILVA executava o tráfico de drogas em ... faltando um deles inviável a benesse legal (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165) (o ...
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Acórdão Nº 0000798-24.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... CRIMES CONTRA A ... SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, "CAPUT", ... probatória (Legislação criminal especial ... comentada: volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p ... 645-946) ...
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Acórdão Nº 5002934-09.2022.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
... , em busca pessoal, localizaram dentro do casaco do denunciado as drogas acima referidas. Cumpre destacar que as substncias apreendidas foram ... " (LIMA, Renato Brasileiro de.Legislao criminal especial comentada. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 808), autorizando a fixao da ...
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Processo nº 0183405-46.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° ... 11.343/06. ... comentada" artigo por artigo: Lei n. 11.343/2006, de 23.8.2006. ... 2. ed.\xC2" ...
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Acórdão nº 50242442420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...