lei drogas comentada
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Decisão da Presidência nº 165024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ... APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, ... (Luiz Flávio Gomes (coordenação) ... Lei de Drogas Comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06, de 23.08.2006, 2° edição ... São ...
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Decisões Monocráticas nº 165024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ... APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, ... (Luiz Flávio Gomes (coordenação) ... Lei de Drogas Comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06, de 23.08.2006, 2° edição ... São ...
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Decisão monocrática Nº 220410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... “TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 ... um deles inviável a benesse legal." (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165) ...
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... [ ... ] (Lei de drogas comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 204-205) ... Ainda ...
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Decisão da Presidência nº 187556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... DESCABIMENTO ... TRÁFICO DE DROGAS ... LEI N. 11.343/ CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DA LEI DE ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165) ...
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Decisões Monocráticas nº 167900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... 33, caput, da Lei de Drogas. (eDOC 10) A Magistrada que presidiu a audiência de custódia concedeu ao ... ele atingida (SILVA, César Dario Mariano da, Lei de Drogas Comentada, ed ... Atlas, 2011, São Paulo, p. 24/25) ... Dessa forma, em que pese ...
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Decisão da Presidência nº 167900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... 33, caput, da Lei de Drogas. (eDOC 10) A Magistrada que presidiu a audiência de custódia concedeu ao ... ele atingida (SILVA, César Dario Mariano da, Lei de Drogas Comentada, ed ... Atlas, 2011, São Paulo, p. 24/25) ... Dessa forma, em que pese ...
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Decisão monocrática Nº 193107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (109,3 KG de COCAÍNA). PRECEDENTES. DIREITO DE RECORRER EM ... 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243). Agregue-se que ...
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Decisão monocrática Nº 229049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165) ...
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Decisão monocrática Nº 211480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... É a ementa: ... “Apelação Criminal. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Sentença condenatória. Ministério ... 2ª ed., 2014; Luiz Flávio Gomes e outros, Lei de drogas comentada. 5º ed., 2013. ( ... )”. (grifo nosso) ... Nessa linha, confiram-se ...
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A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... : artigo 35, e parágrafo único da Lei n.º 11.343 de 2006, Lei de Drogas; arts. 16 e 24 da Lei n.º 7.170 de 83, Lei de Segurança Nacional; art ... 22 GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006 ... 2. ed. São Paulo: Editora Revista ...
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Acórdão nº 50061748320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATOR: ... Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 239) ...
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Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... com determinao legal ou regulamentar, para fins de trfico de drogas. FATO 2 - Posse de munio de uso permitido: Nas mesmas condies de tempo, na ... mais rpida de ressocializao (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. p ...
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Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , 7 pores de maconha (9,1g) e 11 pores de cocana em p (7,4g), drogas capazes de causar dependncia fsica e/ou psquica e cujo uso est proibido em ... seu modo de vida no merecedor do redutor (Lei de Drogas Comentada. So Paulo: Atlas, 2011, p. 70 - sem destaque no original). Em caso idnico, ...
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Acórdão Nº 0001628-28.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... e permanente, com o objetivo de praticar o crime de trfico de drogas. A associao era comandada pelo denunciado MARLON, o qual era responsvel ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEIN. 11.343/2006. PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR EM MAIOR GRAU.RELEVÂNCIA DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FRAÇÃO DE 1/2(METADE). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Estão satisfeitas as condições para que o condenado faça jus àdiminuição da...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33, § 4º,DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS.FRAÇÃO PROPORCIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Na hipótese, tendo em vista a natureza das drogas apreendidas naespécie (cocaína e crack), as quantidades apreendidas se...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em razão da política criminal adotada pela Lei n. 11.343/2006,há de se reconhecer a tipicidade material do porte desubstância entorpecente para consumo próprio, ainda que pequena aquantidade de drogas apreendidas, como
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Decisão monocrática Nº 208594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE ... /284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas – Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... IMPUTADAS AOS RÉUS JÚLIO E HUGO, DO CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006; 4) A ... especial comentada: volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. – ... Salvador: ... -
E se a Lei de Drogas fosse alterada para definir com exatidão quem é usuário...
Thiago Knopp: O usuário na Lei de Drogas
... 6ª. Edição. São Paulo: Saraiva, 2013 ... GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada ... -
Decisões Monocráticas nº 172080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... RECURSO ESPECIAL ... TRÁFICO DE DROGAS ... AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N ... Sanches Cunha e William Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas Comentada, Ed ... Revista dos Tribunais, p. 165) O critério para a diminuição ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE SE DEDICA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO NO ART. 42 DA LEI 11.343/06 . ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA
... 42 da Lei de Drogas: ... Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com ... e vice-versa". (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas ... Comentada. ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do ... Ministério Público, ... -
Decisão da Presidência nº 145353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... 33 da Lei de Drogas, visto que preencheria os pressupostos necessários para tanto, pois seria ... Mendonça e Paulo Roberto Galvão dc Carvalho - em Lei de Drogas Comentada - 3a edição - fls. 122) ... Tem-se que o acusado lgor não exercia ...
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Decisões Monocráticas nº 145353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... 33 da Lei de Drogas, visto que preencheria os pressupostos necessários para tanto, pois seria ... Mendonça e Paulo Roberto Galvão dc Carvalho - em Lei de Drogas Comentada - 3a edição - fls. 122) ... Tem-se que o acusado lgor não exercia ...