lei drogas comentada
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ... CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ... Brasileiro de. In: Legislação Especial Criminal ... Comentada. 2. Ed. Salvador. Editora Jus PODIVM, ... 2014). Estabelecem a doutrina e ... -
Acórdão nº 0806337-97.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... produção for impossível, não se aplica ao delito de tráfico de drogas, vez que o componente tóxico do móvel do delito deve ser cabalmente ... ( Lei de Drogas Comentada. 4ª ed, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2011, p. 278-279) ...
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Decisao Nº 0503237-65.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-11-2022
... ACUSADA FLAGRANTEADA EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS, TRAZENDO CONSIGO TRINTA PORÇÕES DE MACONHA PRONTAS PARA À VENDA, ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito do delito tipificado ...
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Acórdão nº 0800372-25.2022.8.14.0083 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS É INDISPENSÁVEL A CONFECÇÃO DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO, NÃO ... ( Lei de Drogas Comentada. 4ª ed, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2011, p. 278-279) ...
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Decisao Nº 0000244-76.2019.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-11-2022
... drogas – 3,170 kg ( três quilos, cento e setenta gramas ) de cocaína , ... 52).” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo: RT 2006, p.82) ... Prosseguindo, no que concerne ao crime ...
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Decisao Nº 0700047-65.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2022
... de provas suficientes à condenação pelo delito de tráfico de drogas ... Em doc. de ID nº 168781235 – PJE 1º Grau , o Ministério ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegações ...
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Acórdão Nº 0001870-44.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT , E 35, ... da instrução probatória ( Legislação criminal especial comentada": volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 645-946) ... \xC2" ...
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Acórdão nº 0002033-29.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... PLEITO ABSOLUTÓRIO, NO QUE TOCA AOS DELITOS DE ... TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO (BRUNO OLIVEIRA ... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...
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Decisao Nº 0537987-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 25-11-2022
... D OS ELEMENTOS QUE A PON TAM P A RA A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE ... PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE ... [ … ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133) ... É forçoso esclarecer, ab ...
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Acórdão nº 0300661-79.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... Justiça : Maria Augusto Cidreita Reis ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ARTS. 33 E 35, DA LEI ... Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: ... Método, 2008, p. 155) ... Realce-se, ...
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Acórdão Nº 0000751-88.2019.8.24.0159 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... CRIMES CONTRA A SAÚDE E A ... INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS COM ... ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES ... DE ... (coord); BIANCHINI, Alice; et al. Lei de drogas comentada: artigo por ... artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... Até mesmo diante de crimes hediondos, por exemplo, o tráfico de drogas, há casos de concessão de habeas corpus em decorrência do decreto ... aduzir extenso estudo doutrinário em nossa obra Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfi co. 3. ed. Editora Belton, 2015, p ... -
Acórdão, Processo nº 5000290-66.2022.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... a) a materialidade delitiva do crime tráfico de drogas transnacional está devidamente comprovado pelo Termo de Apreensão nº ... (Lei de Drogas: comentada artigo por artigo. 2 ª Ed. São Paulo: Método, 2008. p. 113) ... Neste ...
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Acórdão, Processo nº 5000184-41.2021.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , a materialidade delitiva do delitode tráfico transnacional de drogas restou demonstrada pelos seguintes elementos: a) depoimentos testemunhais ... (Lei de Drogas: comentada artigo por artigo. 2 a Ed. São Paulo: Método, 2008. p. 113) ... No caso ...
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Acórdão Nº 5026324-81.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... drogas, quando foi abordado por policiais militares que apreenderam na sua posse ... quantidade e/ou espécie da droga apreendida) (Lei de drogas comentada. Lei 11.343, de 23/8/2006. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
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Acórdão Nº 0003365-25.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... faltando um deles inviável a benesse legal."(Nova Lei de Drogas Comentada: Lei 11.343/06. São Paulo: RT, 2006. p. 165) ... Na mesma ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
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Decisão da Presidência nº 118559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... 44 da Lei de Drogas já vinha sendo recusada por Juízes do Supremo Tribunal Federal, que ... ícito de Drogas, in LUIZ FLÁVIO GOMES (Coord.), Lei de Drogas Comentada, p. 232/233, item n. 5, 2ª ed., 2007, RT; FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Crimes ...
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Decisões Monocráticas nº 118559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... 44 da Lei de Drogas já vinha sendo recusada por Juízes do Supremo Tribunal Federal, que ... ícito de Drogas, in LUIZ FLÁVIO GOMES (Coord.), Lei de Drogas Comentada, p. 232/233, item n. 5, 2ª ed., 2007, RT; FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Crimes ...
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Acórdão Nº 0011504-79.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Decisao Nº 0538873-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... de provas suficientes à condenação pelo delito de tráfico de drogas ... Em doc. de ID nº 24608930 , o Ministério Público apresentou ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegações ...
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Decisao Nº 0701327-86.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... , DARFINE SANTA ISABEL DOS SANTOS, ora Denunciada, trazia consigo drogas com a finalidade de comercialização em desacordo e sem autorização ... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegações ...
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Processo nº 0319677-47.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... o tipo penal do artigo 28 da Lei de Drogas seria ... 1 GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 0000445-16.2017.8.24.0119 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, ... CAPUT , E ART. 35, CAPUT , ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada ... 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ... do Ministério ...
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Acórdão nº 0800248-54.2021.8.14.0058 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... que os policiais tinham justa causa para suspeitar que houvessem drogas em depósito no imóvel por força da prova testemunhal previamente ... faltando um deles inviável a benesse legal" (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.08.2006, Revista dos Tribunais, 2006. p. 165). Sobre o ...