lei drogas comentada
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Acórdão Nº 0009857-80.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, §4°). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162) ...
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Acórdão Nº 0005923-69.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E §4º, LEI 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162) ...
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Acórdão nº 0000475-38.2015.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL ... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...
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Acórdão Nº 0000623-74.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... 33, da Lei de Drogas na frao de 2/3 (dois teros).Outrossim, intentou pela converso do feito em ... , faltando um deles invivel a benesse legal (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo.So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165). Nessa ...
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Acórdão Nº 5000297-31.2020.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... de populares de que um indivíduo estaria promovendo o tráfico de drogas na localidade da Rua Geraldo Cardoso, a qual é conhecida no meio policial ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165) (o ...
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Acórdão Nº 0003250-65.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... 28 da Lei de Drogas, pois o apelante usurio e no h provas suficientes demonstrando que ... Lei de Drogas comentada artigo por artigo. 3. ed. So Paulo: Mtodo. p. 55).Antes, porm, advirta-se ...
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Acórdão Nº 5003165-75.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... o crime de posse para consumo prprio, j que o apelante usurio de drogas e que a narrativa no demonstra com certeza suficiente a destinao comercial ... Lei de Drogas comentada artigo por artigo. 3. Ed. So Paulo: Mtodo. p. 55). Antes, porm, advirta-se ...
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Acórdão Nº 5028934-78.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... mantinha em depsito, fracionava e preparava para venda as drogas e T. efetuava a venda aos usurios naquela localidade.Fato 2No dia 14 de ... " (DE LIMA, Renato Brasileiro.Legislao criminal especial comentada. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 808), autorizando a fixao da ...
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Acórdão Nº 5006528-47.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
... assim descritas na inicial acusatória: FATO 01 - tráfico de drogas No dia 23 de outubro de 2019, por volta das 12h35min, Policiais ... caracteriza o concurso material de crimes (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: RT, 2006, p. 170). A seu turno, Vicente ...
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Acórdão Nº 5044857-88.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... 10.826/03, nos seguintes termos: Primeira conduta - Tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06) Consta do auto de prisão em flagrante que, ... ção da pena" (César Dário Mariano Silva, in Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... drogas destinada ao estrangeiro. Necessária, portanto, a manutenção das ... 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243) ... Agregue-se ...
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Acórdão Nº 5002474-90.2020.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... permanente e estvel, para o fim de praticar o comrcio ilcito de drogas, adquirindo, preparando, tendo em depsito, transportando, fornecendo e ... durante o curso da instruo probatria (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 645-946). Da ...
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Acórdão Nº 5001142-41.2021.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... Penal, em razo dos seguintes fatos: 1 DA ASSOCIAO PARA O TRFICO DE DROGAS Desde data a ser apurada na instruo processual, mas at o dia 2 de maio de ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77). J ...
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Decisao Nº 0510438-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-03-2022
... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas" Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 118222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... 33 da Lei de Drogas ... Não cabimento, prima facie: Dedicação à atividade criminosa ... um deles inviável a benesse legal. (Nova Lei de Drogas Comentada, coordenação de Luiz Flávio Gomes, RT, 1ª ed., pág. 165) ... Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 118222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... 33 da Lei de Drogas ... Não cabimento, prima facie: Dedicação à atividade criminosa ... um deles inviável a benesse legal. (Nova Lei de Drogas Comentada, coordenação de Luiz Flávio Gomes, RT, 1ª ed., pág. 165) ... Nesse ...
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Acórdão Nº 0000733-77.2015.8.24.0007 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... ) em espécie e outros objetos destinados à prática do tráfico de drogas (Auto de Apreensão à fl. 16 e Laudo de Constatação n. 254/15, de fl ... o crime de tráfico na forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 0001617-74.2019.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... , CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE SE DEDICAVA AO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART ... Lei de drogas comentada: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p ...
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Acórdão nº 50010729120148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... [ ... ] (Lei de drogas comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 204-205) ... Ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5031335-63.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... Rodovia Castelo Branco, altura da cidade de Itu (SP), transportava drogas escondidas em fundo falso da caminhonete de seu filho; ... c) a prova dos ... 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flvio Gomes e Outros, ed. RT, pgs. 242/243). Nessa linha, seja ...
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Acórdão Nº 0000401-11.2018.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT , E ART. 35, CAPUT , C/C ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0002582-83.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , C/C ART. 40, INC. III, DA LEI N. 11.343/06) ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao ... 287) .” Nova Lei Antidrogas Comentada. Crimes e Regime Processual Penal ... Isaac Sabbá Guimarães ...
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Acórdão Nº 0002511-31.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... Des. Sérgio Rizelo ... APELAÇÕES ... CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ... TAL FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT , ... deles inviável a benesse legal." (Nova Lei de Drogas ... Comentada: Lei 11.343/06. São Paulo: RT, 2006. p. 165) ... mesma esteira: ... as ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0251158-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... expõe o professor Luiz Flávio Gomes, em sua obra "Nova Lei de Drogas Comentada", o referido dispositivo deve ser aplicado quando o agente é ...