lei eleitoral atualizada
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... 15: ... SÚMULA Nº 15/TSE Atualizada com a seguinte redação: ... O exercício de mandato eletivo não é ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no art. 58 da Lei nº ... massas e atualizada por uma torrente de informação a que a ... pessoa não pode subtrair-se ...
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Propaganda Política
... Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de ... 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), com redação atualizada pela nova reforma eleitoral (nº 13.488/2017), a partir do dia 16 de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral", concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre registrar que os referidos ac\xC3" ... Comentários ao Código de Processo Civil. 11ª ed. atualizada por ... Eliana Barbi Botelho. Forense: Rio de Janeiro, 2002, p. 413) ...
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Propaganda eleitoral
... Portanto, a renovação constitui ato administrativo diverso da contratação originária, com fundamentação nova e atualizada, não podendo ser considerada mera extensão de vínculo anterior. 5. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral não faz distinção entre a ...
- Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
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Alistamento eleitoral
... 3. Res. TSE n. 21.538/2003, atualizada até a Res. TSE n. 23.596/2019: nome social e identidade de gênero ... Os dados que o cidadão leva para o seu alistamento eleitoral, ficam ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, será atualizada monetariamente, desde que o valor da atualização não exceda a ... h) colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus direitos, observado que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061928320204058100), 17-08-2021
(Ementa) Administrativo. Apelações da União e a DATAPREV ante sentença que, nos autos da Ação Civil Pública, julgou parcialmente procedente o pedido, com caráter nacional, com o objetivo de determinar a União e outros que se abstenham de considerar a Relação Anual de Informações Sociais [RAIS], como meio exclusivo para a aferição do atendimento ao critério de não exercício de cargo público como...
... base de mandatos eletivos disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sem prejuízo de eventual verificação em bases oficiais ... ção da política pública do auxílio emergencial, era a mais atualizada, posto que a RAIS do ano-base de 2019 ainda se encontrava em ... -
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
... Serventuário de cartório, celetista, não se inclui na exigência do art. 1º, II, l, da LC 64/90 ... Atualizada com a seguinte redação: ... São inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ... V - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de ... II - semestralmente, ao Sinarm, a listagem atualizada ...
- O ministério público eleitoral
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países ... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III do § 1º do art. 120 da ... 2º Se for o caso, a contribuição de que trata o § 1º será atualizada monetariamente a partir da data prevista para o seu recolhimento, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a ... de votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II – aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao desenvolvimento de atividades de ... § 8° As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Sistema de Informação das Estatais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "os valores repassados a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume para as empresas LSI e ... Farah publicada no jornal O Globo, datada de 10-3-2010 e atualizada em 1-11-2011 (ou seja, bem anteriormente ao início das investigações ...
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Do Alistamento Eleitoral
... c) certificado de quitação do serviço militar; d) certidão de nascimento ou casamento; e) outro documento oficial com fotografia atualizada. § 2º A prova de domicílio eleitoral no Município de Campestre será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos, em nome do ...
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Direito Constitucional
... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da CF, a arguição de ... cessado; IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, ...
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O direito partidário
... ário tem autonomia legislativa e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade desses dois ramos do ...
- A justiça eleitoral
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , como, ainda como exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras constitucionais também ... 12. ed., rev., atual. e ampl. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Lúcia tomaria posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta anos da Justiça ... ção: “Dado que a Constituição pretende ver-se atualizada e uma vez que as possibilidades e os condicionamentos históricos ...
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Direito processual civil
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se infere que, nas causas em que ... 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 638 ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, ou pleitear perdas e danos ... II. É vedado ao fornecedor de ... penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos à Administração ...