lei eleitoral atualizada
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... tornar disponível, na sua página da internet, arquivo contendo as correspondências esperadas entre urna e seção, podendo ser atualizada até as 16 horas do dia da eleição. . 5. Data a partir da qual, após as 12 horas, observado o horário local, será realizada a oficialização ...
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Imunidades tributárias
...atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375. . ... constituídos, é dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). . Observa-se que a garantia constitucional em questão não vem ...
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Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
. TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL. ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 843. c) via de consequência, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...932 do CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 208/2016, DEJT divulga-do em ... da matéria neles veiculada (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar Mendes, j. 18.6.2007, DJU ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
. TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL . ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 847 . Ressalto que a questão ...
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Nota Preliminar à 1.ª Edição
... isso, têm escasseado publicações especializadas em Direito Eleitoral, sendo, mesmo, muito pobre nossa bibliografia nesse sentido. Militando, ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
.... 9. “ Instituições de Direito Eleitoral ”, 6ª edição, revista, ampliada e atualizada, Ed. Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 36971-SP – Rel. Min. ADMAR GONZAGA – julg. em . ...
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Registro de candidatura
...Fotografia; 1.1.3. Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista de candidatos; 3.1. Pedido ... de Direito Constitucional Positivo 28ª edição revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 382. No mesmo sentido é a manifestação ...
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Direito digital
... científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe de per si, pois é uma ... que a segurança para os sistemas operacionais estava atualizada, alertando aos clientes que estes estariam protegidos:. Hoje, os nossos ...
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Decisão monocrática Nº 38839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
...MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. AL. D DO INC. I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ...7. ed. atualizada por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 54); 2. A ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
...ísticas e sátiras contra candidatos que concorriam ao pleito eleitoral. . Além do referido caso, merece menção o julgamento recente da ADPF ... Curso de Direito do Trabalho - Obra revista e atualizada conforme Lei da Reforma Trabalhista e inovações normativas e ... -
Decisão monocrática Nº 1350695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... do Partido da Mobilização Nacional e pelo Ministério Público Eleitoral que buscam a reforma das decisões de inadmissibilidade dos seus recursos ... devolução ao Erário da quantia de R$ 843.098,48, devidamente atualizada, a ser paga com recursos próprios; c) acréscimo de 2,5% do Fundo ...
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A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo
. Manual de prática eleitoral 355. Capítulo 8. A causa de registrabilidade geral e compulsória: ...Nelas é encontrado útil manancial para dar atualizada ordenação ao processo eleitoral, dotando, assim, a Justiça Eleitoral do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...(Título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.4.2005)...................... 54 . COISA JULGADA . ...389 . L . LEGISLAÇÃO ELEITORAL . — Aplicável a pessoal celetista de empresas públicas e sociedades ...
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Embargos de Declaração e Embargos Infringentes
...ódigo de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo eleitoral, admite embargos declaratórios tanto em relação a sentenças de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;. IV - ... a penalidade imposta, será devolvida, a importância paga, atualizada em UFIR, ou por índice legal de correção dos débitos fiscais, conforme ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Compreende, ademais, o direito de obtenção de orientação sobre os ... (caso, por exemplo, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , previstos pela própria ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... direitos políticos; 5.2.4 Condenação por crime funcional ou eleitoral; 5.2.5 Ausência de posse; 5.2.6 Impedimentos. . 5.1 Considerações ...
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Decisão com número 0102352-31.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-02-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
...no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por meio da RDC nº. 300/2019, da ANVISA. A partir das análises ...4 – Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito o sentenciado ou ao. Tribunal Regional Eleitoral se ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
...3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. p. 88. . 99 . . 100 . CHIARA ... constitucional razoável para a interrupção durante o período eleitoral. Note-se que, em relação à liberdade de expressão exercida por meio de ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
.... Esse artigo é uma versão atualizada de artigo originalmente publicado no livro Direito, Economia e Política: Ives Gandra, 80 Anos do Humanista. PINTO, Felipe Chiarello de Souza; PASIN, ...
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Acórdão nº 162 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 6 de Marzo de 2017
...219 do Código. Eleitoral. Mérito. 1. Com as inovações trazidas pela minirreforma eleitoral, a interpretação mais atualizada que se deve atribuir ao art. 36-A da Lei nº 9.504/97 é a de que, inexistindo pedido explícito de votos, de forma a ultrajar os fundamentos que. ...
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Licitações
... fiscal, qualificação econômico-financeira e à capacidade eleitoral ativa. . 2114) (2012) Banca: FCC – Órgão: MPE-AL – Prova: Promotor ... decisão e providenciar novo certame com a pesquisa de preços atualizada. . E) deve prosseguir regularmente com a licitação, tendo em vista ...
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Acórdão nº 266 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 6 de Abril de 2017
...para pleitear a reforma da sentença. Mérito. 1. Com as inovações trazidas pela minirreforma eleitoral, a interpretação mais atualizada que se deve atribuir ao art. 36-A da Lei nº 9.504/97 é a de que, inexistindo pedido explícito de votos, de forma a ultrajar os fundamentos que. ...