lei eleitoral atualizada
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... , que esses abusos podem ser objeto da Investigação Judicial Eleitoral disciplinada nos arts. 19 e 22 da LC n. 64/90, quando qualificados pela ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... acordo com o relator, como o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral, a interpretação mais de acordo com a Constituição é que o mandato ... nova resolução detalha melhor o procedimento, além de estar atualizada com as novas disposições sobre o tema, a abordagem dos capítulos 15 e ...
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Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A materialidade do...
... SVS/MS, atualizada por meio da RDC nº 734/2022 da ANVISA ... A partir das análises ... d) Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito o sentenciado ou ao Tribunal ... Regional Eleitoral ... -
Dos Pressupostos Recursais
... 387, in verbis : ... RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI N. 9.800/1999 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... - Res. n. 208/2016, DEJT divulgado em ... de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes ...
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Decisão monocrática Nº 0007569-33.2006.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 26-09-2022
... FISCAL DA LEI: Procuradoria Regional Eleitoral ... Vistos ... A União fez juntada da memória atualizada do débito, R$ 45.981,97 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), já levando em conta o valor convertido ...
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Apuração e totalização dos votos
... ônico, a apuração será feita na forma prevista no Código Eleitoral e nos arts. 85 e seguintes da Lei das Eleições ... 1. Apuração ...
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Referências
... Acesso em 18/09/2012 ... __________. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar. 10 ed. Brasília: ... Direito eleitoral brasileiro. 14. ed., revista, atualizada e ampliada – Bauru, SP: Edipro, 2010 ... CANOTILHO, José Joaquim ...
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COVID. Legislação correlata
... ção não se aplica ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que funcionará em idêntico ... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada" em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n. 76 — recurso ordinário \xE2" ...
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Imunidade
... ou governos estrangeiros, a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O caráter privado do partido político exsurge de forma nítida pelo ... Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 354 ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ... IV – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de ... II – semestralmente, ao Sinarm, a listagem atualizada de seus empregados ... Art. 57. Os recursos arrecadados em razão das ...
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Sentença com número 5224314-96.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhent
... 01/02/1999 e atualizada por meio da RDC nº 473 de 24/02/2021, ... da ANVISA, que trata das ... 4 - Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito os sentenciados ou ao ... Tribunal Regional Eleitoral ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... autos, a dívida em cobrança no executivo fiscal correlato, atualizada em 10/2019, importa em R$ 380.358,60 (trezentos e oitenta mil trezentos e ... realmente seja cadastrado perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral como endereço da pessoa física , a numeração diverge. Explica-se. ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... Sabemos que a jurisprudência eleitoral entende, talvez em uníssono, que as chamadas “férias dos advogados” ... - atualizada e reformulada - Saraiva: São Paulo, 2016, 2333 p ... NEVES, Daniel ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei Complementar n.º 35/1979: ... , requerendo que seja utilizado como parâmetro a avaliação atualizada da tabela FIPE” (Id. 154354048) ... Oportunizada manifestação ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ... Das ...
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Decisão da Presidência nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... e § 4º da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as ... em momento histórico pela Assembleia Nacional Constituinte e atualizada pelos procedimentos reveladores da manifestação do Poder Constituinte ...
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Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... e § 4º da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as ... em momento histórico pela Assembleia Nacional Constituinte e atualizada pelos procedimentos reveladores da manifestação do Poder Constituinte ...
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Anexo E - Representação e recurso
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 801 ... Anexo E MODELOS DE ...
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Sentença com número 5224663-94.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 18-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhent
... SVS/MS, atualizada por meio da RDC n° 767/2022 da ANVISA ... No dia dos fatos, policiais ... 4 - Oficie-se à Zona Eleitoral onde esteja inscrito o sentenciado ou ao Tribunal ... Regional Eleitoral ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 932 do CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 208/2016, DEJT divulga-do em ... da matéria neles veiculada (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar Mendes, j. 18.6.2007, DJU ...
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ... ção, deverá o naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação Complementar ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e como, por outro lado, é ... ção dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; d) emissão obrigatória de ...
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Legislação Complementar
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ... ção, deverá o naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... Dos Efeitos da ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Ao folhear o Atlas da Violência de 2020, versão atualizada do parâmetro de referência estabelecido no próprio art. 12, §7º, IV ... ão que externei inicialmente, tenho que o início da campanha eleitoral ...
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Disposições gerais
... 6 de 9.3.1983, atualizada até a edição da Portaria SIT-MTE n. 84 de 4.3.2009). Arts. 7º, ... (CIPA) participando ativamente não só de seu processo eleitoral", mas também de todo seu mandato, especialmente cumprindo suas recomendaç\xC3" ...