lei eleitoral brasileira
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Embora o questionamento não tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma nova edição, a título ... os potenciais problemas das medidas previstas na legislação brasileira eleitoral contra as fake news ? ... No caso do Brasil, a Lei n ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 3.820, de 11 de Novembro de 1960, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Farmacia.
... Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos ... q) (VETADO) ... r) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional ... Art. 7º ...
- PEC Eleitoral: 'É como se o Senado tivesse operado como testa de ferro do governo', diz José Serra
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... , participando do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em Fortaleza/Ceará, e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e do patrimônio, na garantia da votação e da apuração eleitoral e sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil no ... para a difusão dos assuntos de defesa para a sociedade brasileira; ... X - supervisionar projetos especiais atribuídos à Secretaria; ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho ... § 1º Ficam excluídas da ... de dois anos, admitida recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal poderá acompanhar o processo ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... § 1º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais – Libras ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras. § 2º No horário reservado ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, após vencer processo eleitoral do Comitê Olímpico Internacional; ... Considerando que a referida ... desportivas nacionais e da sociedade civil, tendo a candidatura brasileira apresentado as inúmeras garantias exigidas para sediar os eventos; ...
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Direitos políticos
... sexualidade etc. Considerando a experiência constitucional brasileira, o sufrágio restrito subdivide-se em: • Censitário: está ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade eleitoral ativa, consiste no ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA" DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : PRESIDENTE DA REP\xC3" ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no art. 58 da Lei nº ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, ... nesse período de exceção da história constitucional brasileira ... ! ... -
Decisão monocrática Nº 0601135-90.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... Dando continuidde [ sic ], a lei eleitoral brasileira prega a liberdade de propaganda política, mas estabelece limites a esta, exatamente para garantir a igualdade entre os competidores do pleito ...
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Efeitos negativos da PEC Eleitoral serão duradouros, apontam especialistas
... Crítica: ‘Acabou a lei eleitoral brasileira’, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado ... Para ele, o noticiário fiscal tende a ganhar mais peso aos olhos do mercado neste ...
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Cointegracao e previsibilidade de abordagens VECM para o Ibovespa.
... de cambio do Dolar, a taxa de juros Selic, indices de inflacao brasileira, o indice de producao industrial, o preco internacional do petroleo, ... : ciclos recessivos no Brasil e nos Estados Unidos e periodo eleitoral brasileiro ... Ao se tratar de mercados financeiros tem-se a hipotese de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... a) Condições de elegibilidade própria nº 01: nacionalidade brasileira ... Aspecto prático importante nº 01: Lembrar que somente os ...
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Da abstração para o plano operacional
... Por outro lado, como a Constituição brasileira é bastante analítica, contendo muito mais regras do que standards , 23 ... Do mesmo modo que não tem que buscar recursos para campanha eleitoral", também não está sujeito a controle popular ou controle dos poderes pol\xC3" ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... A título de considerações, identifica um possível envolvimento da justiça eleitoral na organização de um novo espaço de participação, no qual o instrumento não é o voto, mas a própria voz do cidadão quando o mesmo é ... -
Direito Eleitoral
... ério Público/CE – 2011 – FCC) São condições de elegibili-dade para o cargo de Vice-Governador de Estado: (A) nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de ...
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Direitos políticos
... Constitucional pela PUC de São Paulo, Professor de Direito Eleitoral e de Ética Profissional na Faculdade de Direito da Universidade ... Condições de elegibilidade; 5.1. Nacionalidade brasileira; 5.2. Pleno exercício dos direitos políticos; 5.3. Alistamento ...
- Fachin inclui sete parlamentares em inquérito
- Pelo menos 18 estados e o DF reduzem ICMS sobre combustíveis
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Entendimento amplo de domicílio eleitoral pode gerar distorções para democracia
Ana Marques: Conceito de domicílio eleitoral pode gerar distorções
... § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação ... - Rio reduz alíquota de ICMS sobre gasolina para 18%; queda na bomba deve ser de R$ 1
- Rio reduz alíquota de ICMS sobre gasolina para 18%; queda na bomba deve ser de R$ 1