lei eleitoral comentada
- Lei Eleitoral comentada por: Editora Mundo Jurídico, 2010
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Resolução nº 23.217 - Instrução Nº 23-88.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos ... LEI ELEITORAL COMENTADA 681 ... § 2º Tratando-se de coligação, cada partido político que a ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... LEI ELEITORAL COMENTADA 255 ... mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... VI – sistemas da urna; ... VII – prestação de contas eleitorais; ... VIII – divulgação de candidatos; ... LEI ELEITORAL COMENTADA 715 ... IX – divulgação de resultados; ... X – candidaturas – módulo externo; ... XI – prestação de contas eleitorais – módulo ...
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Resolução nº 23.216 - Instrução Nº 22-06.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito
... LEI ELEITORAL COMENTADA 673 ... III – criar sítio na internet específico para o recebimento dessas doações; ... IV – firmar contrato com instituição financeira ou ...
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Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
LEI ELEITORAL COMENTADA 129 ... candidato, partido ou coligação, ou, em caso de jornal tablóide e revista, até 1/4 (um quarto) de página ... Caso os limites ...
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Do registro de candidatos
... um prazo mínimo de filiação igual ao do prazo do domicílio eleitoral, fazendo, contudo, uma observação importante, a de que a filiação ... LEI ELEITORAL COMENTADA 33 ... Legislativas e Câmaras Municipais, até 150 por cento do número ...
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Resolução nº 23.220 - Instrução Nº 338-19.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das ... Maranhão 42 ... Santa Catarina 40 ... LEI ELEITORAL COMENTADA ... Espírito Santo ... Rio Grande do Norte ... Mato Grosso ... Mato ...
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Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002. Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico
... e apurado na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, observado, no que couber, o disposto no art. 82 desta Lei ... § 6º Na ... LEI ELEITORAL COMENTADA 415 ... § 3º No prazo de cinco dias, a contar da sessão referida no § ...
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Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
... LEI ELEITORAL COMENTADA 481 ... Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de ...
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Resolução nº 23.221 - Instrução Nº 11-74.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições ... LEI ELEITORAL COMENTADA 587 ... Art. 7º Da realização da convenção até o termo final do ...
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Resolução nº 23.191/2009 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010)
... LEI ELEITORAL COMENTADA 517 ... língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, ...
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Das pesquisas e testes pré-eleitorais
... ão obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: ... I ... LEI ELEITORAL COMENTADA 99 ... § 2º A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro ...
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Da prestação de contas
LEI ELEITORAL COMENTADA 85 ... XII - realização de pesquisas ou testes ...
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Do direito de resposta
... temporariamente inoperante por desobediência da legislação eleitoral (§ 2º) ... DO DIREITO DE RESPOSTA ... Art. 58. A partir da escolha de ... LEI ELEITORAL COMENTADA 163 ... I - em órgão da imprensa escrita: ... a) o pedido deverá ser ...
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Das convenções para escolha de candidatos
... eleitoral", inclusive junto à Justiça Eleitoral. Demais disso, os partidos que comp\xC3" ... LEI ELEITORAL COMENTADA 23 ... termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a ...
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Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
... sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral, vale dizer, fraudar através recursos eletrônicos o resultado da ... LEI ELEITORAL COMENTADA 197 ... Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de ...
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Das mesas receptoras
LEI ELEITORAL COMENTADA 175 ... as três (03) vias adotará o seguinte procedimento: ...
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Disposições transitórias
... LEI ELEITORAL COMENTADA 213 ... I – recursos próprios; ... II – doações de ...
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Disposições finais
... 287 e 355 a 364 da Lei 4.737. de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 1º Para os efeitos desta Lei, respondem penalmente pelos ... LEI ELEITORAL COMENTADA 227 ... Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo ...
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Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais..
LEI ELEITORAL COMENTADA 65 ... DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... LEI ELEITORAL COMENTADA 109 ... Somente será permitida a propaganda eleitoral, com a divulgação de nomes de candidatos e projetos políticos, através dos meios de ...
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Resolução nº 23.202 - Instrução Nº 130 (39434-75.2009.6.00.0000) - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as ... LEI ELEITORAL COMENTADA 615 ... 616 PAULO MASCARENHAS ... LEI ELEITORAL COMENTADA 617 ... 618 ...
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Resolução nº 23.203 - Instrução Nº 132 (39577-64.2009.6.00.0000) - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de ... LEI ELEITORAL COMENTADA 625 ... 626 PAULO MASCARENHAS ... LEI ...
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Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
... sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder ... LEI ELEITORAL COMENTADA 375 ... 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 5. o ...
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Resolução nº 23.205 - Instrução Nº 129 (38867-44.2009.6.00.0000) - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização ... LEI ELEITORAL COMENTADA 631 ... representantes dos órgãos listados no art. 1º, testados, ...