lei estadual 1209 04
15799 resultados para lei estadual 1209 04
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal estadual" reformou a sentença para julgar \xC2" ... Municipal n° 5.174, de 04 ...
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Acórdão Nº 0002901-47.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ... GAB. DO ...
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Acórdão Nº 0002802-77.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ... GAB. DO ...
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Acórdão Nº 0008560-85.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ... GAB. DO ...
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Acórdão Nº 0002790-63.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ... GAB. DA ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 04, de c.p.a. E=701646 e N=7520488, localizado na ... ) Jacutinga, criada conforme o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, e com a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Min ... ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 10/04/2023) ... Esta denúncia decorre de ... /autenticarDocumento.asp sob o código 534B-1209-B943-CDBD e senha DEAE-3835-EBB4-C1B1 ... ... normativo federal ou estadual e a ação declaratória de ... -
Acórdão nº 0001215-30.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Portaria expedida por esse Tribunal Estadual, em 16/09/2010 e publicada em ... 21/09/2010 ... , período superior ao prazo prescricional de 04 (quatro) ... anos referente aos crimes de ...
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Decisão monocrática Nº 1485561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... ção de eventual lesão a bem jurídico estadual. Súmula 279. 7. Negativa de prestação ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... Ministério Público Estadual" ... A defesa requer o seguinte: ... a) ... Livro 04 – parte 81” (mov. 1.668) ... A autoria, por ... -
Contratos, CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Saude; CONTRATADO: Assoc Hospl Beneficente Sao Vicente
... -P, após ingresso do recurso no Fundo Estadual de Saúde. O objeto do presente instrumento, ... caput" da LF 8666/93. Celebrado em 04 de setembro de 2023.; OBJETO DO ADITIVO: ... 1209, de 11 de setembro ... de 2023, no valor de R$ ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n ... Livro 04 – parte 81” (mov. 1.668) ... A autoria, por ... -
Magistratura TJAL 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 1 04/11/2022 12:29:40 ... 04/11/2022 12:29:40 ... fé pública, (A) compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... DE PAULA 5 Nvel 1 04 Caxias do Sul 43042988 ... 43026389 2638 COL ESTADUAL ENGENHEIRO PAULO CHAVES 137 Nvel ... COL ESTADUAL ODILA GAY DA FONSECA 1209 Nvel 7 01 Porto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Trata-se de incidente, relacionado ao inquérito policial nº 1209/2017 SR/DPF/PR (eproc nº 5002795-71.2017.4.04.7000 ), originado a partir ... á/PR (referente à prisão preventiva expedida pela Justiça Estadual no curso da Operação Colônia conduzida pela DPF/PNG/PR, que ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Sebastião Reis Júnior, Julvado em 19/04/2016 ... Tratado Doutrinário de Direito ... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ... 1209 16. A morte instantânea da vítima exclui o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1209-67.2011.5.04.0006) 03-10-2018
... e discutidos estes autos de Recurso de Revista com Agravo n° TST-ARR-1209-67.2011.5.04.0006, em que são Agravantes e Recorridas COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS, FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE ... e Agravado e Recorrente VANDERLEI ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AFRONTA AOS ARTS. 96, 1.021, 1.209,1.220 E 1.255 DO CC E 71 DO DECRETO-LEI 9.760/1946. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. CASO PARTICULAR.1. Trata-se, na origem, de Ação Reivindicatória proposta pela Uniãocontra particulares, visando: a) à devolução da área de suapropriedade consistente em...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 2.7. Dia 25.04.2016, em Bonito/MS. Apreenso de 316,5 kg de ... associao irrogada pelo Ministrio Pblico Estadual, com a devida vnia, pois restou indene de dvidas, ... 1209/1210) infere-se desse ltimo documento a amealhao ...
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Decisão monocrática Nº 1379300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 02, de 1º de fevereiro de 2019, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 3.462/2019, vedou tão somente a concessão de qualquer acréscimo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ...
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Decisão monocrática Nº 238181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... 1209/1210, a fim de assegurar a ordem pública e a ... , ao examinar os fundamentos do decisum estadual, ressaltou que "a fuga constitui o fundamento do ...
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Acórdão Nº 0003905-16.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ...