lei estadual 7058 2002
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Decisões Monocráticas nº 1259496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... APLICAÇÃO DE MULTA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS IEMA/ES ... PRESCRIÇÃO ... DECRETO 20.910/ LEI 7.058/2002 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... MATÉRIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0014170-62.2012.8.08.0032), 12/04/2016
... ário..Na origem o Ministério Público Estadual alegou que o Município de Mimoso do Sul ... 7º, da Lei Estadual nº. 7.058⁄2002, por deixar o autuado de recuperar a área onde ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024992-27.2018.8.08.0024), 12/07/2022
... Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros ... Públicos, ... 7º da Lei Estadual n. 7.058/2002 demanda a demonstração de poluição em ...
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Decisão monocrática Nº 1364131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... COM BASE NA RESOLUÇÃO CNE/CP 1/2002. SENTENÇA MENTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 1295155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 2002, cinco anos após o seu ingresso no órgão, e a ... asp sob o código C285-DD5F-9057-7058 e senha 4D07-7C93-4140-E38B ... Supremo Tribunal ... Servidor ... estadual. Previdência complementar. Adesão. Legislação ...
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Decisão da Presidência nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no o federal, tal disposição estadual" não considera a aposentadoria especial e exige idade e tempo de contribui\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no o federal, tal disposição estadual" não considera a aposentadoria especial e exige idade e tempo de contribui\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... rateio da receita arrecadada pelo ente estadual entre os Poderes e órgãos autônomos, ... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, j. 1º/08/2002, p. 28/03/2003, e ADI nº 2.447/MG, Rel. Min ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 216.441.261 (*) Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 - ... Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44 ... E FRISA COM O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, DE SEU TURNO, CATA ABSOLUTO RESPEITO AO ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44 ... E FRISA COM O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, DE SEU TURNO, CATA ABSOLUTO RESPEITO AO ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Min ... Maurício Corrêa, DJ de 19/12/2002); ... b) o atendimento ao requisito subjetivo de ... estadual, e velando pela preservação de sua presunção ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... MÉRITO ... PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO ... PROVISÓRIA ... disposto no Código Civil de 2002, especialmente no art. 2.035, ... caput (“A ...
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Decisão Monocrática N° 07045635820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de conhecimento n. 0700306-33.2022.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato das Academias do Distrito Federal, concedeu parcialmente ?a tutela de urgência para DETERMINAR a...
... ou a aplicao de dada norma federal ou estadual em face da Constituio Federal? Qual seria a ... da Emenda Constitucional n 39/2002, que incluiu o art. 149-A na Constituio Federal ... -
Acórdãos nº 1006324-43.2016.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... nº 1006324-43.2016.8.26.0223 -Voto nº 7058 2 APELAÇÃO Nº: 1006324-43.2016.8.26.0223 ... dois empresários, e está prevista no CC/2002. No sistema do CDC, todo o engano na ... O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu que ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... federativo e da autonomia estadual, conforme vestibulando na ADI nº ... 285/RO ... -se aos seguintes encargos: (a) até dezembro/2002: juros de ... mora de 0,5% ao mês; correção ...
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Acórdão Nº 08019958820238205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-11-2023
... 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n° 11.314/2022 pelo que requerem, ao final, o ... NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2002, DJ 16/12/2002, p. 223 RSTJ vol. 166, p. 21). V - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0990633-35.1998.8.08.0024 (024970008314)), 02/07/2015
... MARTA AGRCOLA SA em face do SECRETRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL, concedeu a ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo ... 383 ESPECIAL DE ... 4312/2002 Juizado Especial ... ALIOMAR PIRES AMORIM X ...
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DECISÕES
... de julgamento: "É inconstitucional lei estadual que concede benefício fiscal sem a prévia ... 81 da Lei Complementar nº 11.742/2002 do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.058 (8) ORIGEM : 7058 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.355 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2023
... de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de ... Desenvolvimento Sustentável do Bioma ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10520/2002 ... ORDENADORA DE DESPESA: MARIELLE ALVES CORRÊA ... 125828023 Ademir Pereira de Souza CDI E 549 7058 100 ... 43223023 Ademir Ramires Medina B C 1645 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7058"/2015; e PMME nº 391579/2015. -Foram aprovados, \xC3" ... Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, ... § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7058"/2015; e PMME nº 391579/2015. -Foram aprovados, \xC3" ... Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, ... § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7058"/2015; e PMME nº 391579/2015. -Foram aprovados, \xC3" ... Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, ... § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7058"/2015; e PMME nº 391579/2015. -Foram aprovados, \xC3" ... Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, ... § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual ...