lei estadual 997
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Decisão Monocrática nº 2010/0030377-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual nº 997/76, que foi citado, como fundamentação, nas razões tanto do ...
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Acórdãos nº 0029034-03.2011.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Septiembre de 2013
... é sintomático verificar que o Ministério Público Estadual, ora autor da ação, por dois de seus mais ilustres ... ções que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 997, de 31 de maio de 1976, regulamentada pelo ...
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Acórdãos nº 1025511-91.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... passiva, pois se debate conteúdo de Decreto Estadual que não foi promulgado pela impetrada; e (ii) ...
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Acórdãos nº 1001127-73.2019.8.26.0168 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... passiva, pois se debate conteúdo de Decreto Estadual que não foi promulgado pela impetrada; e (ii) ...
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Acórdãos nº 1014545-69.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... passiva, pois se debate conteúdo de Decreto Estadual que não foi promulgado pela impetrada; e (ii) ...
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Acórdãos nº 1015491-41.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... pretende debater o conteúdo de um decreto do Governo Estadual de São Paulo, cuja competência não é do Presidente da ...
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Acórdãos nº 1055249-27.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante ...
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Acórdãos nº 1004690-83.2018.8.26.0597 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0004996-7 Boletim nº 997/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... 14 da Lei Complementar n° 15.143/18, com base no processo supra e em conformidade ... com o disposto no art. 38, §4º da Constituição Estadual e nos arts. 11 e 30 da Lei Complementar nº 15.142/18, ... concede PENSÃO POR MORTE, sob o número 87503/21, a contar de 18/05/2021, a ROBERTO NERY ...
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Dos recursos
... A Justiça do Trabalho, no entanto, à dessemelhança da comum (estadual ou federal), apresenta três graus de jurisdição: no primeiro estão ... 2. oriundos do CPC: ... 2.1. recurso adesivo (art. 997); ... 2.2. recurso extraordinário (CPC, art. 1.029) ... A partir do ...
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Acórdãos nº 1000947-14.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... pretende debater o conteúdo de um decreto do Governo Estadual de São Paulo, cuja competência não é do Presidente da ...
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Acórdãos nº 1011775-69.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... pretende debater o conteúdo de um decreto do Governo Estadual de São Paulo, cuja competência não é do Presidente da ...
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Acórdãos nº 1043736-62.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... pretende debater o conteúdo de um decreto do Governo Estadual de São Paulo, cuja competência não é do Presidente da ...
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Acórdãos nº 1057217-92.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... pretende debater o conteúdo de um decreto do Governo Estadual de São Paulo, cuja competência não é do Presidente da ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INQ 3989 ED / DF ... social (art. 997 do Código Civil), na organização criminosa (art ... 2º, caput, da Lei ... em nível federal, estadual e municipal; QUE, a ... arrecadação beneficiava, inclusive, deputados ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0027546-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 58, 58-A, 62 do Decreto ... estadual paulista nº 8.468/76; 83, 85 do Decreto estadual paulista nº 39.551/94 e à Lei estadual nº 997/76 (Súmula 280/STF) ... 2. Agravo de instrumento não provido ...
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Acórdãos nº 1001473-78.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Mandado de segurança. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79, 47.397/02 e DE nº 62.973/17. Decisão ... lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
SECRETARIA DA FAZENDA ... Receita Estadual ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... PELOTAS, RUA GEN NETO 997 - CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
SECRETARIA DA FAZENDA ... Receita Estadual ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... PELOTAS, RUA GEN NETO 997 - CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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Acórdãos nº 1032072-07.2016.8.26.0602 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... Sorocaba. LE nº 997/76. DE nº 8.468/79 e 47.397/02. Preço. Base de cálculo ... lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante ...
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Acórdãos nº 0000681-02.2013.8.26.0523 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
... 84, II, do Regulamento da LE nº 997/1976 - Autuado que não apontou nenhum vício no enquadramento ... no inciso II do artigo 84 do anexo do Decreto Estadual nº 8.468/1976, e não no limite máximo, diferentemente, portanto, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... liberados 997 novos agrotóxicos, número expressivo se comparado com ... os 815 ...
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Ações constitucionais
... quando a autoridade coatora for Juiz de Direito, Turma Recursal Estadual ou Promotor de Justiça ... processar e julgar o habeas corpus ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 997 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 997 ...
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Definição do direito
... A Secretaria estadual de Educação enviou nota informando que determinou a todos os diretores ... 1.454, Rel. Min. Octavio Gallotti, RTJ, 125:997 ... 85 Cf., a propósito, Rp. 1.389, Rel. Min. Oscar Corrêa, RTJ, ...