lei execuções penais atualizada
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Decisão da Presidência nº 28944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... todas as benesses previstas na Lei de Execuções Penais e embora não forneça trabalho e estudo ... aos autos a declaração de emprego atualizada (fl. 476), datado de 30 de novembro de Ex ...
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Decisões Monocráticas nº 28944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... todas as benesses previstas na Lei de Execuções Penais e embora não forneça trabalho e estudo ... aos autos a declaração de emprego atualizada (fl. 476), datado de 30 de novembro de Ex ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... tradicionalmente observável nas execuções das obrigações de fazer e não fazer (arts. 815 ... ário das próprias razões, para fins penais. Aqui a situação é mais grave do que a da ... 18. ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos ...
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A Marginalização do Trabalho do Preso dentro das Penitenciárias. Interpretações de Dispositivos da Lei de Execução Penal Contrárias à Constituição Federal
... Conselho Econômico e Social da ONU (atualizada" em 2015 e renomeada como “Regras Nelson Mandela\xE2" ... parte da doutrina, é certo que nas execuções das tarefas, existe o dispêndio de energia do ... 28 da Lei de Execuções Penais, não merecendo contraprestação pecuniária ...
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Acórdão, Processo nº 0001270-26.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... local a ser definido pelo Juízo das Execuções Penais, e prestação pecuniária no valor de 02 ... de Cigarros publicada pela ANVISA, atualizada em 21 de janeiro de 2019, não relaciona, dentre ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... das sanções administrativas, cíveis ou penais cabíveis (Revogado pela Medida Provisória nº ... neste artigo aplica-se também às execuções já processadas ... § 4º. Não sendo opostos ... IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... penais) ... Um levantamento quantitativo sobre as ... ão de primeira instância da Vara de Execuções Penais da comarca de Rio Branco configura o marco ... 6. ed. ampliada e atualizada até a EC 95/2016 e a Lei de Mandado de ...
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Decisão monocrática Nº 200968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... ministerial está amparado na Lei de Execuções Penais, combinada com a Lei n. 11.671/2006, bem ... constantes da guia de execução penal atualizada, assim como pelo saldo de pena a cumprir (cerca ...
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Presid�ncia - Gabinete
... – a certidão de registro disciplinar atualizada, emitida pela Seção de Registro ... e ... ância Final 2 1ª VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E ... MEDIDAS ALTERNATIVAS ALAGOINHAS ...
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Presid�ncia - Gabinete
... – a certidão de registro disciplinar atualizada, emitida pela Seção de Registros e ... ância Final 2 1ª VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ALAGOINHAS ...
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Bibliografia
... _________. Questões penais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1999 ... 10ª ed. atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 1988. _________ ... patrimonial dos sóciosgerentes nas execuções fiscais em sociedade limitada. Fonte: Doutrina ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.REINCIDÊNCIA. LEI N. 13.964/2019. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOSPERCENTUAIS PREVISTOS NOS INCISOS N. V E VI DO ART. 112 DA LEI N.7.210/84, CONFORME O CASO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. Ambas as Turmas com competência para matéria penal no SuperiorTribunal de Justiça possuem orientação consolidada no sentido de queo condenado por crime
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Decisão da Presidência nº 153298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 458, item n. 191, 28ª ed., atualizada por Adalberto José Q ... de Camargo Aranha, ... -se estender a outros litisconsortes penais passivos ... No caso sob exame, entendo ... somente para determinar ao Juízo das execuções que, mantida a condenação e seus efeitos, ...
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Decisões Monocráticas nº 153298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 458, item n. 191, 28ª ed., atualizada por Adalberto José Q ... de Camargo Aranha, ... -se estender a outros litisconsortes penais passivos ... No caso sob exame, entendo ... somente para determinar ao Juízo das execuções que, mantida a condenação e seus efeitos, ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos ... prejuízo das sanções administrativas e penais" cabíveis ... Decerto, a vedação de contrata\xC3" ...
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Direito ao esquecimento. Existência, contornos e eficácia diante das liberdades de expressão e informação
... ões outras, além do campo das infrações penais sob a perspectiva dos suspeitos e/ou condenados- ... , sim, da garantia de identificação atualizada do indivíduo.” QUINELATO, João. Direito ao ... 202 da Lei de Execuções Penais). Em acréscimo, podem-se mencionar, ...
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Decisão da Presidência nº 923676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... A compatibilidade das normas penais em branco heterogêneas com o princípio da ... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, ... a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções, mantido os demais vetores ... Publique-se ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ópria nem contra decisão do Juiz das execuções. Exceção: unificação de penas (nesse caso, ... a 667 Contudo, as normas processuais penais não preveem a requisição do preso na ... e Antônio Magalhães deve ser atualizada, pois a moderna doutrina defende o uso do habeas ...
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Processo nº 0049976-15.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais o exame dos ... recurso ou folha penal atualizada ...
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Decisao Nº 8019214-88.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
... Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana no ... a mais, requereu certidão de conduta atualizada e intimou a defesa para que apresentasse proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 137802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... 458, item n. 191, 28ª ed., atualizada por Adalberto José Q ... de Camargo Aranha, ... de situações entre os litisconsortes penais passivos Edson Wagner Bonan Nunes e João Batista ... (a/S) : Juiz de Direito da Vara de ExecuçÕes ...
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Decisão da Presidência nº 148821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... ), não constando dos autos ações penais contra o paciente, situação que demonstra não ... 20 da Lei 10.522/2002, atualizada pelas Portarias 75/2012 e 130/2012 do Ministério ... , do valor a ser considerado nas execuções fiscais repercute, portanto, na na análise da ...
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A Evolução da Conscientização Ambiental
... e instituições voltadas as suas execuções foram criadas neste período ... Em 1981, a Lei ... O diploma legal dispõe de sanções penais e administrativas para o caso de condutas e ... 6ª edição, atualizada. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 66 ...
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Decisao Nº 8012029-33.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2020
... JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA - BA ... HABEAS ... data de ontem, foi acostada listagem atualizada remetida pela unidade prisional quanto aos ...