lei execução penal planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : FABIO CURVELANO BATISTA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MARCO ANTONIO MOREIRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : JUSIANA ISSA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : JEAN CLEBER GARCIA FARIAS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : DANILO CERQUEIRA DE SANTANA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : DEBORA NEVES DUTRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... BUTENES E OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : CECILIA COSTA DE QUEIROZ ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : RICARDO AUGUSTO BANTLE ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ROGERIO GOMES BARBOSA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ...