lei falencias recuperação
- Lei de recuperação e falência: pontos relevantes e controversos pela Lei 14.112/2020 por: Editora Foco, 2021
- Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2022
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Vol 2 por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Volume cinco Editora Foco, 2023
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Opinião: A reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
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15 anos da Lei de Recuperação e Falências
Carlos Abrão: 15 anos da Lei de Recuperação e Falências
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Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus
Lei de Falências deve mudar para acelerar recuperação pós-vírus
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A atualização da lei de recuperação de empresas e falências
Adacir Reis: A atualização da lei de recuperação de empresas e falências
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
...Art. 7º As ESCs estão sujeitas aos regimes de recuperação judicial e extrajudicial e ao regime falimentar regulados pela Lei nº ...
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O PMPP no TRT-2 e a Lei de Recuperação Judicial e Falências
Opinião: PMPP no TRT-2 e Lei de Recuperação Judicial e Falências
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Aspectos tributários das alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Lacerda: Sobre a Lei de Falências e Recuperação de Empresas
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A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a insolvência transnacional
Opinião: A nova Lei de Recuperação e a insolvência transnacional
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança de dívidas" "A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da capacidade real de reorganizar suas atividades econômicas" "A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a...
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A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Cecy: A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial
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Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
A partir da inserção dos princípios e valores em uma Constituição (no caso brasileiro a Constituição Federal de 1988), todas as normas constitucionais e infraconstitucionais produzidas na continuação do processo legislativo, devem ser por eles pautadas. No caso da Lei n. 11.101/05 denominada Lei de Falências e Recuperaç&at
- A nova lei de recuperação de empresas e falências: Esperança ou pesadelo dos empresários?
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Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação e Falências
Opinião: Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 DO CPC/73. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. APLICABILIDADE. 1- Ação distribuída em 14/11/2006. Recurso especial interposto em 24/4/2015 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito da presente irresignação é definir se o prazo recursal dos recorrentes (cre
...Recuperação de Empresas, outrossim, prevê . ... - Lei de falências melhora recuperação de créditos pelas empresas, diz Waldery
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Antecipação dos efeitos do stay period na Lei de Recuperação Judicial e Falências
Orrigo: Antecipação do stay period na Lei de Recuperação Judicial
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Acórdão nº 2013/0279456-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS RELATIVOS A NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMALIZADOS APÓS O MOMENTO EM QUE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO (LF, ART. 52). NATUREZA EXTRACONCURSAL (LF, ARTS. 67, CAPUT, E 84, V). PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (LF, ART. 47). PREVALÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.
- A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
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Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERIOR AO PEDIDO. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM. RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL....
...PRÓPRIA) E OUTRO. EMENTA. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE . ... -
Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. NECESSIDADE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTAR CERTIDÃO PREVISTA NO ART. 31, II, DA LEI 8.666/93. QUESTÃO INÉDITA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. RENDA TOTALMENTE OBTIDA POR CONTRATOS COM ENTES PÚBLICOS....
...RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTAR CERTIDÃO PREVISTA NO ART. . ... -
Acórdão nº 2011/0215811-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APÓS O BIÊNIO DE SUPERVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO TENHA OCORRIDO O ENCERRAMENTO DAQUELA. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. ALTERAÇÃO SUBMETIDA À ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. SOBERANIA DO ÓRG
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
...EMENTA. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-44.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Deferido do processamento da recuperação judicial na vigência da nova Lei de Falências e Recuperação, Lei n.º 11.101/2005, nos termos da jurisprudência desta Corte superior, o crédito decorrente do executivo fiscal deve
...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ...