lei federal 11465 2008
5191 resultados para lei federal 11465 2008
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Aborto inseguro no BRASIL: um problema de saúde pública e violação de direitos
... quais estão elencados na Constituição Federal. Assim, pode-se ressaltar que o direito à saúde ... , criminoso, acidental, legal (MORAIS, 2008). O aborto acidental e o natural não são ... abong.org.br/bitstream/handle/11465 ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ... que é considerado, por parte do governo federal, um passo para a regulamentação da substância ...