lei federal 11767

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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... égia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo de Instrumento, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Agravo de Instrumento, 5014907-91.2023.4.02.0000, Rel. Ricardo Perlingeiro , 5a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Ricardo Perlingeiro, Julgado Em 21/11/2023, Dje 07/12/2023 17:52:55)

... égia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo de Instrumento, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Agravo de Instrumento, 5002526-17.2024.4.02.0000, Rel. Ricardo Perlingeiro , 5a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Ricardo Perlingeiro, Julgado Em 15/04/2024, Dje 22/04/2024 13:15:39)

... égia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo de Instrumento, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Agravo de Instrumento, 5003947-42.2024.4.02.0000, Rel. Ricardo Perlingeiro , 5a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Ricardo Perlingeiro, Julgado Em 17/06/2024, Dje 27/06/2024 13:37:43)

... por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Com o advento da Lei nº 9957/2000, instituiu-se o procedimento sumaríssimo, a ser observado para os processos nos quais o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, na data do ajuizamento da reclamação.

... , 7ª Turma Especializada, Relatora Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, Dje de 25/11/2019). 10. Majorada a Verba Honorária Fixada Em Desfavor da Apelante Em 2% (dois por Cento), Nos Termos do Disposto No Artigo 85, §2º, §4º, Iii e §11, do Código de Processo Civil 11. Recurso de Apelação Desprovido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal...

... rônico Assinado por Ferreira Neves, Desembargador Federal Relator, Na Forma do Artigo 1º, Inciso Iii, da Lei 11.419, de 19 de Dezembro de 2006 e Resolução Trf 2ª Região nº 17, de 26 de Março de 2018. A Conferência da Autenticidade do Documento Está Disponível No Endereço Eletrônico Https://eproc.trf2.jus.br, mediante o Preenchimento do Código Verificador 20002039507v10 e do Código Crc 51106e66.informações Adicionais da Assinatura:signatário (a):

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• Introdução ao Direito do Trabalho

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DECLARADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 331, V, DO TST. A Súmula 331, V, do TST firma o entendimento de que a responsabilidade subsidiária, em casos de terceirização de serviços, somente pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. Do quadro...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO.REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DACARREIRA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. JUROS MORATÓRIOS.CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃOCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que negou provimentoaos Embargos...

... égia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Submeter À Quinta Turma Especializada a Presente Questão de Ordem, Para, Anulando o Acórdão Anteriormente Proferido por Erro de Julgamento, Dar Parcial Provimento À Apelação Interposta Pela Ufrj, para Reformar a Sentença Recorrida, a Fim de Que, Na Execução Promovida Quanto Ao Título Coletivo nº 0063635-20.1999.4.02.5101, Sejam Compensados Os Valores