lei introduçao do codico civil
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Direito civil
... de uma orientação jurisprudencial antiga, que nem mesmo o Códico Civil teve a iniciativa de fazer, tanto que diz apenas que "as ...
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Decisão da Presidência nº 1209014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DA DOAÇÃO AOS ... CIVIL DE 1916 QUANDO DO NEGÓCIO E DO CÓDICO CIVIL DE 2002 QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1209014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DA DOAÇÃO AOS ... CIVIL DE 1916 QUANDO DO NEGÓCIO E DO CÓDICO CIVIL DE 2002 QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ...
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Jurisprudência do TJ-SP e a revisão judicial dos contratos de locação não residenciais
Jurisprudência do TJ-SP e revisão de locações não residenciais
...567 do Código Civil. Além de requererem a revisão judicial do valor ...Sobre o tema da impossibilidade no Códico Civil cf. CARNAÚBA, Daniel; DIAS, Daniel; ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031878-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RAZÕES RECURSAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido cujas razões são compatíveis com a fundamentação apresentada na sentença. 2. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos...
...ções financeiras a limitação do Código Civil e da Lei da Usura, porquanto há regulamentação ... o disposto no §3º do artigo 98 do Códico... -
As Codificações Italianas
...@2. O códico rocco de 1931 e as reformas parciais. O projeto ...Diferentemente do direito civil, que pode estabelecer responsabilidades civis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição do recorrente é absolutamente genérica. O recorrente não apontou a nulidade em si, sequer fez referência ao ponto que entendia omisso ou contraditório, em descompasso com o artigo 514, II, do CPC. NULIDADE. JULGAMENTO...
... - que faz referência à responsabilidade civil de indenizar quando há culpa do empregador em ...APLICAÇÃO DO ARTIGO 927 DO NOVO CÓDICO CIVIL. - ACIDENTE OCORRIDO EM 1998. CONHECIMENTO. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.740 do Mato Grosso do Sul, 26-01-2022
...Secretário de Estado da Casa Civil...CÓDICO REDUZIDO: 44. DOTAÇÃO: ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Câmara, in "Lições de Direito Processual Civil", Volume III, 5.ª edição, 2.ª tiragem, Lumen ... (código 37010) e ao ato de citação (códico 41017), nos moldes da Tabela de custa I de 2020, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34943/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo negado provimento.
...5º, da Lei de Introdução ao Códico Civil, que hão de ser sempre observados pelo ... -
Julgamento 0000102-36.2012.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2013
ENTORPECENTE. USO EM LOCAL SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INSIGNIFICÂNCIA. PROPORCIONALIDADE. TERMO DE APREENSÃO. AUSÊNCIA. DELITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. I - Exsurge do próprio atuar do agente, que tinha perfeita consciência da atitude ilícita perpetrada, porquanto agiu contrariamente ao insculpido na norma penal, ou seja, conforme capitulado no art. 290 do CPM,...
... a d e u m cidadão , n a sociedad e civil . Ademais , a s norma s contida s n o Códig ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 08-03-2018
...Secretário de Estado de Casa Civil. e de Relações Institucionais. MARCO ANTÔNIO ...CNPJ – 23.862.360/0001-06 – CÓDICO...