lei licitações e contratos administrativos
- Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos por: Editora Foco, 2021
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: temas relevantes Editora Processo, 2022
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Em vigor Lei das Licitações e Contratos
-
Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... contratos ou de instrumentos congêneres de que trata o ... § 4º As licitações realizadas para fins de sistema de registro de ... (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... Art. 12. Fica autorizada a contratação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, ... § 2º Nas licitações para as contratações de que trata este artigo, ... julgar recursos em procedimentos administrativos; ... XXI - promover ações para a ...
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... - MRE e consideradas nos denominados contratos iniciais e equivalentes, será repassada aos ... na forma deste inciso, os custos administrativos e financeiros e os encargos tributários ... elétrica, a Aneel poderá promover licitações para outorga de permissões de serviço público ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... e pelas leis que lhe são correlatas os contratos administrativos que não caracterizem concessão ... na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar ... Diretor a direção dos órgãos administrativos da Agência ... #Redação dada pela Lei ... está sujeita ao procedimento das licitações previsto em lei geral para a Administração ...
- Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
- Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021Lei de Licitações e Contratos Administrativos.O P R E S I D E N T E ...
-
Licitações
... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como sobrepreço o preço orçado para ... Além dos princípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... I - Contratos de Quantidade de Energia; e ... #Redação ... disposto no § 2º deste artigo as licitações de compra das distribuidoras para ajustes, em ... , entre outros, os custos administrativos e financeiros e os encargos tributários, serão ...
- Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
-
LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos ... e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos ... , todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e ...
- O autossaneamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações
A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma parte do Direito Administrativo mais voltado à utilização de normas do Direito ... -
Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... O objetivo foi traçar e analisar a nova estrutura do exercício das ... atividades de controle na Nova Lei de Licitações introduzida pelas inovações da Lei 13.655/2018 para delinear o campo de incidência do controle interno e externo das atividades administrativas ...
-
Contratos administrativos
C apítulo 2 ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ... A Lei 14.133/2021, como já dito, trata das regras gerais de licitações e contratos administrativos. Do art. 89 ao 154, são estabelecidas as regras relativas aos contratos administrativos, também com alterações ...
-
Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... específicos sobre a nova Lei de licitações e comentários sobre a nova lei feitos em sites ... para abordar as leis de licitação e contratos" e lembrar que o diálogo competitivo possui refer\xC3" ... lei de licitações e contratos administrativos: comparada e comentada. Rio de Janeiro: Forense, ...
- Dos novos crimes em licitações e contratos administrativos ? Lei 14.133/2021
-
Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos 1 ... 1. Introdução ... Após mais de um ano de vigência da Nova Lei de Licitações" e Contratos 14.133, de 01 de abril de 2021, ainda gera muitas incertezas acerca de seus institutos, regulamentações e, principalmente, sua aplicaç\xC3" ...