lei licitacao
- Acórdão nº REsp 1038736 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0053253-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0306938-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2016/0182949-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0034206-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0417874-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0026440-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0041466-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0188723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0023951-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0160637-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA