lei moral dentro de mim
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dentro da moral, ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO ... ário autorizado a examinar a observância desse limite mínimo dentro do critério da proporcionalidade. Para mim, a espécie está ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... , pois não se trata apenas de buscar diferenciações pontuais e alguns pontos de conexão entre as duas categorias, senão a de entendê-las dentro de um universo muito mais amplo ... 2. As premissas inovadoras da filosofia kantiana ... Se Kant não pode ser reputado como o fundador da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou retificação deve ser ... exercido ... 6º Recebido o pedido de resposta ou retificação, o ... juiz, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, mandará citar o ... responsável pelo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, é ... o inadimplente, mas sim os meios persecutórios legais e dignos, dentro de parâmetros que devem zelar pela intimidade, dignidade e, sobretudo a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM. SÚMULA N. 403/STJ ... O Poder ... Judiciário está atento a essa epidemia e, dentro de seus limites legais, ... constitucionais e formais, tem dado a devida ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três ... dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente para demonstrar a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados não constitui procedimento idôneo, moral e legítimo de definição.” Determinei a aplicação do ... de propriedade de terras para essas comunidades, se dentro da circunscrição espacial esses mesmos grupos étni cos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 3 Supremo Tribunal Federal Documento ... um dos grupos mais marginalizados e mais estigmatizados dentro da sociedade. Eu gosto de dizer que a causa da humanidade ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades ... das demais pessoas ... 4. Os ... contextualizar a alegação de violação ao preceito fundamental dentro de ... um quadro maior em que diversas Cortes Constitucionais ao redor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a decoração do imóvel constituam ato autônomos, estão dentro do mesmo contexto de lavagem do imóvel triplex. 3.2 Absolvição de ... Essas medidas possivelmente ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais federais envolvidos. Assim ...
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Direitos da Personalidade
... nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a uma intenção prática e ... hospitais deverão ter Comissão Ética constituída e funcionando dentro do previsto na legislação pertinente ... Art. 7° Deve ser praticado ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ; vale dizer, é o reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais pessoas. O princípio da ... Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humano dentro da sua órbita de independência e que dev e assim ser ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o em apreço foi processado pelo Congresso Nacional “ dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais ” ... espiritualizado, que se beneficia tanto da filosofia moral como de v alores éticos colhidos em diferentes tradições ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... aos fatos investigados; 3) não se ausentar de seu domicílio, dentro do território nacional, sem prévia comunicação e expressa ... que os funcionários públicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se deu apenas e tão somente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... conformidade, ou compliance, é um dos temas mais comentados dentro das organizações nos últimos tem- pos, e tem sido também bastante ... F alamos em liberdade, isso é fundamen - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição da República ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), da honra (que se projeta a partir da formação moral e dos valores que determinam as ações de cada um e fazem ... controle da constitucionalidade das leis e seu emprego dentro de razoáveis limites representa, em face dos demais instrumentos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dentro dos estritos tramites constitucionais e regimentais inerentes à ... nesse tipo de desfecho: Blogs , desses assassinos da moral das pessoas, esses twitters automáticos, todos dedicados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ). 6. Dentro da sistemática do processo civil moderno as partes são livres para ... MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000898-35.2021.8.19.0046 (Criminal), 30-01-2024
APELAÇÃO - ARTIGOS: 1 ano, 1 mês, 25 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto e fixado como valor mínimo para reparação dos danos morais sofridos pela vítima o valor mínimo de R$2.000,00. Narra a denúncia que, no dia 18 de abril de 2021, período noturno, na rua Oscar Nunes da Silva, nº 70, Serra Do Sambê, na comarca de Rio Bonito, o apelante, com vontade livre e consciente,...
... gritos por ajuda vindos da vítima; que viu o apelante dentro da varanda ... da vítima, que lhe disse que Douglas iria matá-la; que ... para o cabimento da indenização por dano material e moral não é ... necessária dilação probatória ampla, mas tão somente a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... moral razoável im põe o prestígio da manifestação legítima do ... á os casos de inelegibilidade e os prazos dentro" dos quais cessará esta, visando a preservar: I - o regime democr\xC3" ...
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O discurso de ódio na internet
... deixaram o ciberespaço, atingindo-lhe diretamente no mundo real, dentro de sua faculdade, ela efetuou o trancamento das matérias e parou de ... ão e a liberdade de comunicação se identificam com a autonomia moral do homem e revelam a sua identidade, por meio das quais o sujeito deve ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... tenho que é culpada a Instituição Financeira que não age dentro dos procedimentos comuns, no caso de apresentação e solicitação de ... Rel. Élito Batista de Almeida. J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – CONTRANGIMENTO PERANTE À ...
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Da advocacia
... o caminho jurídico a ser trilhado como sendo o mais adequado dentro de várias hipóteses. Assim, o consultor faz uma avaliação do que é e ... 7º, § 2º, DA LEI N. 8.906/94 - ESTATUTO DO ADVOGADO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. - A ...