lei municipal 17071 2004
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Licenciamento ambiental em shoppings: estudo comparativo das legislações brasileira e norte-americana
O crescimento populacional e o consequente consumo vêm impactando os recursos naturais, o que gera poluição e destruição de ecossistemas. Nas cidades, empreendimentos no modelo de shoppings são agregadores de status e diversidade de produtos e serviços à população. Visando à conservação ambiental, o estudo do impacto ambiental potencial e as respectivas licenças são instrumentos da gestão...
... tência municipal, mas não cabíveis à União, que adota o ... law (Tarlock, 2004). No atual contexto global, o Epia é considerado ... -da-cidade-do-recife-da-lei-municipal-n-17071-de-30-de- ... - Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3345 - Suplemento - Seção I, 04-11-2021
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3847 - Suplemento - Seção I, 12-12-2023
... IA FAZENDA ESTADUAL 73 ... lA FAZENDA MUNICIPAL 17565 ... lA SIAAJ 4 ... IA VARA CIVEL 142 ... IA ... 2004 9700472736 1A FAZENDA MUNICIPAL GOIANIA MUNICIPIO ... 17071 200301726811 1A FAZENDA MUNICIPAL GOIANIA ...