lei municipal 629 94
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Legislação Pertinente
... MUNICIPAL"/ RODOV ... 748-0 2 ... Aprovar proj edifica\xC3" ... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 629-7 0 ... Deixar de reduzir velocidade do ...
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Direito constitucional
... , nas esferas federal, estadual e municipal ... § 3º No recurso extraordinário o ... Súmulas do STF ... Súmula 365 Súmula 629 Súmula 630 ... Artigos para leitura no CPC ... 5, XXXV Art. 40 Art. 85 Art. 93 Art. 94 Art. 95 Art. 96 Art. 102, I ... Art. 103-A Art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ... 1.001 ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
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Execução de medidas socioeducativas
... da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema especificamente voltado para os ... 94, 100, 117, 119, 120, 123 e 124 da Lei nº ... p. 629 ... 6 9 9 ... Ministério Público na ...
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Direito constitucional
... Súmula 629: A impetração de mandado de segurança coletivo ... 94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ... estadual, nem a lei distrital, nem lei municipal podem operar migração, dessa atividade, do ...
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Conceito de infração de trânsito
... volume I as Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § único ... 95, § 1º ... 95, § 1º ...
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Organização dos poderes
... âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ... Op. cit ., p. 629 ... 32. Vale ressaltar, contudo, que o artigo ... A Constituição de 1988, em seu artigo 94, consagrou a regra do denominado quinto ...
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Legislação
... esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 562; 564 a 566; 570 caput , 601 a 603; 605 a 629; 630 caput e §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da ... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... 21/12/2022 12:57:18 ... ART. 629 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Se o juiz ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Se a Câmara Municipal não mantém a detenção material do dinheiro ... (HC 94.168/MG, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora ... (HC 98.629-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em ...
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Da infração
... 518-5; Desdobramentos: 1 e 2; Estadual/ Municipal/Rodov.)” ... Notas: 1) A Res. nº 15/98 do ... : multa de R$ 127,69; Resp.: Condutor; Cód.: 629-7; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... V ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Ordem social
... esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... 3.3 Assistência à saúde pela ... Alexandre de Moraes. 55. STJ, REsp. 1.852.629, Rel. Min. Og Fernandes ... EBOOK DIREITO ... 94 ... Na verdade, o direito (norma) é o produto ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a ... , aliás, encontra-se cristalizado na Súmula 629", do Supremo Tribunal Federal, a qual dispõe que \xE2" ... Diretor, uma lei aprovada pela Câmara Municipal, e obrigatória para cidades com mais de 20.000 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Com o advento da Lei nº 8.953, de 13.12.94, que acrescentou o § 4º ao art. 659, do CPC/73, ... 4º, II, a, da Lei nº 8.629/1993 120 ... Além disso, a pequena propriedade ... ãos que atuam em seu nome nas esferas municipal, estadual e nacional. Atribuiu a responsabilidade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de concessionária de serviço público municipal, vedado à SP TRANSPORTE ceder para outras ... diretamente dos usuários do serviço” 94 ... Pela legislação, a concessão pode ... Dicionário Jurídico. v. 3, p. 629 ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ... E=691884 e N=7502021; ponto 629, de c.p.a. E=691914 e N=7502020; ponto 630, de ... reta, confrontando com o Parque Natural Municipal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (AC) ... 23, OJ SDI-1 ns. 121, 325; STF: Súm. ns. 629, 630 ... b ) celebrar contratos coletivos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... , se a parte invocar direito estadual, municipal, consuetudinário ou estrangeiro, o magistrado ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... de Secretário de Comunicação municipal, se beneficiou com a publicação de matérias a ... , em nosso País, os Advogados (Lei nº 8.906/94, art. 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, ... Manual de prática eleitoral 629 ... • Da decisão que nega dar seguimento ...
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Relação das infrações
... ículos não necessitam de legislação municipal; consequentemente passarão a ser tratados como ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ... Infrações de Trânsito Comentadas 629 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 629 13/10/2017 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... diversos níveis (federal, estadual, municipal ou distrital) e até por quem lhe faça as vezes, ... A Súmula n. 629" do Supremo Tribunal Federal dispensa a autorizaç\xC3" ... 8.884/94); ... Ainda, importante salientar que o art ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ou sanitário Federal, estadual ou municipal ... Art. 7º Os produtos de origem animal, ... Art. 94. A distribuição da rêde de esgôto, ... Art. 629. Queijo "Tilsit" é o produto obtido do leite ...
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Ações constitucionais
... ou autárquica federal, estadual e municipal" somente será efetuado relativamente às prestaç\xC3" ... 94 • Súmula 630, do STF: A entidade de classe tem ... Nesse sentido, dispõe a Súmula 629, do STF que “a impetração de Mandado de ...
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Organização administrativa
... ) (2014) Banca: FGV – Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE – Prova: Assessor Jurídico ... 629) (2017) Banca: VUNESP – Órgão: CRBio – 1º ...
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Direito Constitucional
... ADI contra lei federal, estadual e municipal ... (C) Ao Superior Tribunal de Justiça ... Súmulas 629 e 630 do STF; 4: correta, o habeas data deve ... Art. 236, § 1º da CF e Art. 37 da Lei 8.935/94. Assertiva IV: errada. O art. 236, caput da ...