lei municipal 629 94
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ... -se ‘Do governo administrativo e municipal’ , em Capítulo Único (artigos 129º - ... 629 ... Em seguida, a Itália invadiria a Albânia, em ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.ya32{bottom:628.644600px;}.ya1e{bottom:629 ... euros (estes, eleitos por um conselho municipal), 400 recruta-se indistintamente candidatos com ... Ainda, conforme a Recomendação n. R (94) 12 do Comité dos Ministros aos Estados-Membros ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: Enunciados 92, 93, 94, 205 e 349/FPPC. Enunciado 47/TJMG ... Art ... , nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos da Lei nº 11.417/06, afirmação ... É assente na doutrina que os fundamentos 629 do julgamento do STF na ação de controle ...
-
Relação das infrações
... ículos não necessitam de legislação municipal; consequentemente passarão a ser tratados como ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ... Infrações de Trânsito Comentadas 629 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 629 13/10/2017 ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 356 Resolução da ANATEL nº 629, de 16 de dezembro de 2013 ... 358 ... COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... 76 a 94 da Consolidação das Leis Civis de 1858, ... ção por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais ... Súm. 629" Quanto ao dano ambiental, é admitida a condena\xC3" ...
-
Procedimentos especiais
... 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, ... do Trabalho • Teoria e Prática 629 ... entendimento no sentido de que essa ... ao patrimônio federal, estadual e municipal ...
-
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... que difi cultavam o acesso ao hospital municipal. Assim, se diversos associados tiverem as suas ... O art. 94 do CDC dá azo a essa intervenção, ao ... 629 do ... (30) GRINOVER, Ada Pellegrini et al ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ão ampla da Fazenda Pública Estadual e Municipal ... No entanto, convém chamar a atenção ... 94.2013.8.26.0292 -Relator(a): Marrey Uint; Comarca: ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 629" ... ART. 5º, I ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\xC3" ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ão ampla da Fazenda Pública Estadual e Municipal ... No entanto, convém chamar a atenção ... 94.2013.8.26.0292 -Relator(a): Marrey Uint; Comarca: ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 629" ... ART. 5º, I ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\xC3" ...
-
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... comunitária Itaenga FM, e era guarda municipal e no dia nove de novembro, Silva teria denunciado ... 16. Lisboa: AAFDL, 2018. ISBN: 978-972-629-000-0 ... ção que torna clara a relevância ...
-
Fundamentos práticos das ações
... , para a preferência do Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de ... 94 Assim, e em conclusão, a execução de ... 629 ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do autuado, em especial face ao artigo 40 629 (embora também tenha estendido os seus efeitos ... 94 ... FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves ... oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta ...
-
Remédios constitucionais
... ou autárquica federal, estadual e municipal, somente será efetuado relativamente às ... 92. Nesses termos, aliás, é a Súmula 629, do Supremo Tribunal Federal, a qual dispõe ... 94 Da simples leitura daquela norma constitucional, ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ... por força das legislações estadual e municipal 170 , que não admitem a divisão de lotes com ... 629 Afigura-se-nos interessante acrescentar na Lei de ...
-
Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... à Secretaria da Educação: Secretaria Municipal de Educação, de 08-12-1983 a 28-02-1986; ü ... ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5192459-94.2020.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal MARIA ... do REsp 1.352.721/SP, relativo ao Tema 629 dos recursos repetitivos, no sentido de que “A ...
-
Decisões Monocráticas nº 30648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... 629/630): ( ... ) No agravo regimental, a reclamada ... base no Decreto nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado de São Paulo, garante a da pública cedida da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília para a Faculdade ...
-
Da instituição sindical
... públicos nos âmbitos estadual e municipal regidos pela legislação específica de ... (2014) ... 2) súmula n. 629", do sTf — A impetração de mandado de seguran\xC3" ... 3, de 10.8.94, MTE (in DOU de 12.8.94, p. 12161), revogou todas ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ... 1.001 ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
-
Acórdão, Processo nº 5004714-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Corte Superior cristalizou o Tema 629/STJ: “A ausência de conteúdo probatório ... 94 a 99 desta Lei, salvo se o segurado comprovar ... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de ...
-
Decisão da Presidência nº 29314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Padre Bernardo/GO e recebida pelo Plenário ... 54, II, c), que a Lei nº 8.906/94, ao dispor sobre o Estatuto da Advocacia, ... 629, 10ª ed., 2012, Saraiva) e por ISAAC NEWTON ...
-
Decisões Monocráticas nº 29314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Padre Bernardo/GO e recebida pelo Plenário ... 54, II, c), que a Lei nº 8.906/94, ao dispor sobre o Estatuto da Advocacia, ... 629, 10ª ed., 2012, Saraiva) e por ISAAC NEWTON ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, ... de energia elétrica no posto de saúde municipal porquanto colocará em risco a saúde da ... 629 A retenção é legítima e não enseja prisão ...
-
Direito Financeiro e Rent-seeking
... 94 EDUARDO CÂNDIA ... Luiz Carlos ... Planejamento municipal precisa ser levado a sério. In: Levando a sério ... 629 ... 276 CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Gerenciamento Costeiro – PEGC, Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC, Sistema de ... 93 Ela é objetiva 94 e normalmente é demandada por meio de ação ... 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 629 ... 217 BRASIL. Lei n o 6.938, de 31 de ...