lei municipal 629 94
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (AC) ... 23, OJ SDI-1 ns. 121, 325; STF: Súm. ns. 629, 630 ... b ) celebrar contratos coletivos de ...
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A Importância da Criação de Ações Afirmativas Inclusivas em Favor da Pessoa Idosa Socialmente Excluída
... do Idoso, instituída pela Lei n.º 8842/94 e regulamentada pelo Decreto n.º 1948/96, que ... A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Jessyka Souza Mendes – CPF n. 037.629.211-30 (por procuração) ... Extrato do Termo de ... habitacional, seja federal, estadual ou municipal, quando o benefício se ... tratar de uma unidade ... n.8938/2023 - (Comunicação Interna nº.94,de 2023-GEMAR) ... PROCESSO: 710373062021 NE: ...
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Acórdão, Processo nº 5073996-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Corte Superior cristalizou o Tema 629/STJ: “A ausência de conteúdo probatório ... 94 a 99 desta Lei, salvo se o segurado comprovar ... - Certidão da Prefeitura Municipal de Nipoã, na qual declara que a autora foi ...
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Acórdão, Processo nº 5280422-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Corte Superior cristalizou o Tema 629/STJ: “A ausência de conteúdo probatório ... 94 a 99 desta Lei, salvo se o segurado comprovar ... operador de máquinas na Prefeitura Municipal de Nhandeara, de 10/06/1999 e sem data de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 94, de 26.3.2012, estabeleceu os parâmetros para a ... 52) Deserção. Autarquia municipal que explora atividade econômica. O recorrente, ... TST, ROAR 629/2004-000-03-00.5, SDI-2, Rel. Min. José ...
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Capítulo II - Propedêutica
... de âmbito federal, seja no estadual ou municipal ... (c) Na mesma relação processual ... Anteriormente à Lei n. 8.950/94, permitia-se o uso de embargos de declaração à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ... OBJETO: Reforço do ... DATA: 22/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.497,94 ... FAVORECIDO: MARCONDES SERV. DE ESC. ADM. E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... com a rodovia municipal denominada “Travessão ... Chico Mineiro”, no ... do reajuste do saldo contratual de R$ 261.200,94 (duzentos e ... sessenta e um mil, duzentos reais ... Aditivo ao Termo de Contratualização nº 30.629/2021 ... Processo nº 27/006381/2021 ...
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Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Corte Superior cristalizou o Tema 629/STJ: “A ausência de conteúdo probatório ... 94 a 99 desta Lei, salvo se o segurado comprovar ... aos anos 1972 a 1973, na Escola Rural Municipal Wenceslau Braz- Ensino Fundamental; ... - Recibos ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ;}.y3fd{bottom:628.925146px;}.y5d{bottom:629 ... :79.128667pt;}.xf{left:88.663600pt;}.x6{left:94 ... ao legislador estadual e até mesmo ao municipal, comet endo-lhes a edição de lei complementar ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... diversos níveis (federal, estadual municipal ou distrital) e até por quem lhe faça as vezes, ... A Súmula n. 629" do Supremo Tribunal Federal dispensa a autorizaç\xC3" ... 8.884/94); ... Ainda, importante salientar que o art. 21 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 233-89.2016.5.22.0004)
... MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ... inconstitucionalidade de artigo da Lei 10.098/94 daquele Estado, que convertia o pessoal celetista ... conhecido e desprovido.- (TST-E-ED-RR-629-39.2011.5.22.0102, SBDII, rel. Min. Renato de ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... 219 do CPC, ora revogado, pela Lei n. 8.952/94, recepcionado pelo art. 240, § 2º, NCPC, a ... • Súmula n. 629 do STF —A impetração de mandado de segurança ... Fazenda Pública Municipal. Desnecessidade de expedição de precatório ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , nas esferas estadual, distrital e municipal; e ... II — desenvolvimento de portal na ... 562; 564 a 566; 570 caput , 601 a 603; 605 a 629; 630 caput e §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º ... 9.981, de 14.7.00, DOU 17.7.00) ... Art. 94. O disposto nos arts. 27, 27-A, 28, 29, 29-A, ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... princípio federativo e o da autonomia municipal, que se sobressaem como inflexíveis valores para ... 8.078/90), na Lei de Franquias (Lei n. 8.955/94) , no Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406/02), ... Alguns autores 629 refutam o uso da expressão conflito de ...
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A Idade Contemporânea
... com a Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal" por prejuízos decorrentes de negligência, omiss\xC3" ... , poucos precedentes consistentes sobre o tema 629 ... 626 Ac. do Supremo Tribunal Federal, de ... A Lei nº 8.884/94 estabeleceu, em seu artigo 20, a responsabilidade ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... educação básica das redes estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da Lei nº 9.503, ... classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da Tipi (Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, inciso ... 10). Art. 629. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... TOTAL: 94- Compras, locações e ... processos para ... Órgãos/Temas de competência municipal 1.293 ... Secretaria da Justiça e Cidadania ... no valor de R$ 498.629,66 - Parque Tecnológico de Botucatu, no valor de ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 1). Juntou os documentos de fls. 150/629-PJe (ID Num. 158954215 - Pág. 1) O pedido de ... já foi autuada pela administração municipal para recolher o ISS sobre as operações de ... da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000865120154058304), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0800086-51.2015.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: EDLEUZA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800208-98.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE...
... A exceção consta da Súmula 629 do STF ("a impetração de mandado de segurança ... a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal e Distrital), conforme orientação do Superior ... desde a reforma promovida pela Lei 8.898/94, transferindo-se ao exeqüente o ônus de indicar ...