lei municipal 8840
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Decisão Nº 08090892120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-07-2020
... a comprovação de que mantém convênios com a Secretaria Municipal de Saúde (id. 48281705), Secretaria Estadual de Saúde (id. 48281706) e ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0167150-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI FEDERAL N.º 8.880/94. APLICAÇÃO NO ÂMBITO ... ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL. CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNA A ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015560-86.2014.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DA LEI N.º 8.088/94. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA, EM SEDE DE APELAÇÃO, PARA REALILZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NOVA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA PRETENDENDO O ACOLHIMENTO DO...
... NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº ... -
Acórdão nº 2006/0020998-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; ... II - seja portadora do Certificado ou do Registro de Entidade de ...
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Acórdão Nº 08090892120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-04-2021
... a comprovação de que mantém convênios com a Secretaria Municipal de Saúde (id. 48281705), Secretaria Estadual de Saúde (id. 48281706) e ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: Prefeitura Municipal de ...
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Acórdão nº 0501241-52.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... atividade ocorre sob responsabilidade e fiscalização do ente municipal, não ... se caracterizando como transporte irregular, mesmo que as ... GYX-8840, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0394580-19.2015.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DA LEI N.º 8.088/94. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA, EM SEDE DE APELAÇÃO, PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU PRETENDENDO O ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO
... NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços n° 17/2022 PMPB
... Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... nº 16/2022 FMS.O Muncípio de Pescaria Brava, através do Fundo Municipal de Sáude, informa que realizará licitação na modalidade Tomada de ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 9/2022 PMPB.
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 16/2022 PMPB.
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 15/2022 PMPB
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 PMPB
... º 6/2022 PMPBProcesso Licitatório n° 36/2022 PMPB.A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 13/2022 PMPB.
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 11/2022 PMPB.
... 11/2022 PMPB.Processo Licitatório n° 43/2022 PMPB.A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 10/2022 PMPB
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 2/2022 PMPB.
... 05/2022 PMPB. A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Informações poderão ser obtidas através dos fones: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações e (048) 3647 6312, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 5/2022 PMPB
... Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Informações poderão ser obtidas através dos fones: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações e (048) 3647 6312, do endereço eletrônico ...
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aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
... aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022CONTRATANTE. Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.831.471/0001-68. CONTRATADA. COMPUSERVICE ...
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AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços n° 7/2020 - PMPB
... /2020 - PMPBProcesso Licitatório n° 49/2020 - PMPB.A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2021 - PMPB.
... A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Deyvisonn da ... Outras informações poderão ser obtidas através do fone: (048) 9 8840 4017 - Setor de Licitações, do endereço eletrônico ...