lei municipal 8840
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Acórdãos nº 1008122-78.2017.8.26.0037 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
Acidente de trânsito – Veículo automotor - Ação de reparação de danos materiais – Demanda de motorista, proprietário do automóvel, em face de prefeitura municipal - Sentença de procedência – Manutenção do julgado – Cabimento - Condutor que caiu com seu veículo em buraco na pista, a causar sérias avarias em seu pneu dianteiro direito - Responsabilidade objetiva da ré, pessoa jurídica de direito...
... Comarca de Araraquara , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, é apelado MARCOS THEREZENO MARTINS. ACORDAM , ... JUSTIÇA São Paulo 30ª Câmara de Direito Privado placas FHE-8840, pela Avenida Padre Francisco Salles Culturato, sentido ... -
AVISOs DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2020-SMASH
... Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Licitação: Pregão Presencial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. O dissenso pretoriano hábil a viabilizar o recurso de revista deve emergir de arestos que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de...
TST - ED-AIRR - 8840-94.2003.5.02.0492 - Data de publicação: 09/02/2007 [Anonymoused] ... A C ... da declaração da declaração de inconstitucionalidade da lei municipal, indeferiu o pagamento de qüinqüênios, busca a reclamante alavancar ... -
Acórdão Nº 0001863-98.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE CONFORMIDADE E DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II DO CPC, C.C. 371, II DO RITJPR. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DOS AUTORES DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL PELO ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.666//2002. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO MANTIDA PELO ACÓRDÃO. NÃO ENFRENTAMENTO, POR CONSEQUÊNCIA, DO MÉRITO DA PRETENSÃO
... DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA) - PROFESSORES ... APOSENTADOS - PEDIDO DE REENQUADRAMENTO NO ... -
GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da ... Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, ... 8840 DAS-12 Livre provimento em comissão pelo Prefeito. Diretor de Divisão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0373785-94.2012.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2015
AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DA LEI N.º 8.088/94. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO OU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. 1) OBRIGAÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO ... DA LEI FEDERAL Nº ... -
LICITAções - SAÚDE
... artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, considerando ... a manifestação da Procuradoria, que ... presentação de vossa empresa, através oficio SSG-GAB 8840/20 ... e 9322/20: “Do exposto, improcedente o representado, uma vez ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ATUAREM ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ESTADUAL OU MUNICIPAL, NÃO SE VERIFICANDO NOS CASOS EM QUE O INSS FOR RÉU, POR SER AUTARQUIA ... , referente ao veículo-modelo KIA - BESTA, 12P, GS, placa GYX - 8840, para produção dos seus efeitos jurídicos e legais, declarando extinto ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... os Impetrantes, em suma, que o Paciente é servidor público municipal (analista de cadastro) e foi preso em flagrante no dia 04.02.2020 por ter, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8840 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2015
... Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III ... PROCESSO: 27/002085/2014 2014NE05525 Data: 10DEZ2014 ... FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA ... FONTE: 0100000000 ND: 334141 PI: FFEMENDAS ... VALOR: 20.000,00 ... OBJ: ANULACAO TOTAL DA 2014NE02215 ... EMBASAMENTO ...
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Acórdãos nº 1039324-41.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
Mandado de segurança. Fornecimento de dieta Modulen a portador de doença de Crohn. Presença dos requisitos legais. Direito líquido e certo demonstrado, caracterizada a resistência do Poder Público. Dever do Estado. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1039324-41.2014.8.26.0114; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da...
... 8840/16 Mandado de segurança. Fornecimento de dieta Modulen a ... dispõe que os Poderes Públicos, estadual e municipal , garantirão o direito à saúde mediante “políticas ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO
... , que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.247/2020 e Decreto Municipal Federal 10.024/2020, subsidiariamente ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2020
... encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua ...
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Diário dos Municípios
... mentares e Institucionais ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ... 4º TERMO DE ADITAMENTO ... Termo aditivo nº 25/2022 de ... EXTRATO DA JUSTIFICATIVA. Processo Administrativo nº ... 8840-3/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 ... I - OBJETO: ...
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Diário dos Municípios
... Edgar Dourados Matos - Secretá- ... rio Municipal de Administração, Modernização, Defesa Social e ... Gestão de ...
- PORTARIA Nº 489, DE 20 DE MAIO DE 2020
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Municípios - Pacaembu
... necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de ... Olímpia/SP. Recebimento das propostas até ...
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Municípios - Peru�be
... sede da Prefeitura Municipal, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 ... às 16h00, no site da Prefeitura: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. O dissenso pretoriano hábil a viabilizar o recurso de revista deve emergir de arestos que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de...
TST - ED-AIRR - 8840-94.2003.5.02.0492 - Data de publicação: 09/02/2007 ... PROC. Nº ... da declaração da declaração de inconstitucionalidade da lei municipal, indeferiu o pagamento de qüinqüênios, busca a reclamante alavancar ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Com efeito, a Lei Municipal" nº 9.187/2017, estabelece que compete ao Município de Salvador a manuten\xC3" ...