lei municipal do municipio de uberlandia
-
Acórdão Nº 43707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... (i) o Reclamante, Vereador do Município de ... Uberlândia/MG, sofreu processo ...
-
Decisão monocrática Nº 44400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2021
... de Oliveira contra ato da Câmara Municipal de Uberlândia, que teria violado o enunciado da ... praticadas por vereadores do Município de Uberlândia, relacionadas com ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.094691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO PRÉVIA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR -...
... -se a servir obra do Departamento Municipal de gua e Esgoto de Uberlndia, obra esta, contudo, ... -
Decisão monocrática Nº 65794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... é uma AÇÃO POPULAR contra a Câmara Municipal de Uberlândia - MG ... Ela tem por ... ência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU), pois os servidores ...
-
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (PTM de Uberlânida ? PRT 3ª Região). Pagamento de Salários e de Verbas Rescisórias
... édio da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, atuando neste ato o Exmo ... , neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gilmar Machado, portador do CPF 442.726.006-30, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... suspensão de liminar apresentada pelo Município de Uberlândia em face da Segunda Turma Recursal ... Santos Silva [no cargo de Advogado Municipal] ... O requerente alega que os candidatos acima ...
-
Acórdão nº 1.0702.02.019294-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - ISSQN -- INCIDÊNCIA SOBRE MUNICIPAL N.º 1.448/66 - DECRETO-LEI N.º 406/68 - ... UBERLÂNDIA - APELANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - APELADO(A)(S): LOCALIZA RENT A CAR S/A - ...
-
Acórdão nº 1.0702.07.413950-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2009
EMENTA: CONSTITUCIONAL - LEI MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - ... , V, da Lei nº 9.571, de 28.08.07, do Município de Uberlândia, deve ser a questão submetida à ... DE ALMEIDA - APELADO(A)(S): MUNICIPIO UBERLANDIA - AUTORID COATORA: SECRETARIO MUN DESENVOLV ...
-
Direito constitucional
... estadual, nem a lei distrital, nem lei municipal podem operar migração, dessa atividade, do ... Estado decretará a intervenção no Município (hipótese de intervenção estadual em ...
-
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... Instituto Canoas XXI (Prefeitura Municipal de Canoas). E-mail: felipesousars@gmail.com ... 2 Doutorado em ... -
Decisão monocrática Nº 1363713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... BORGES e MARLENE BORGES em face do MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, indeferiu a inicial por inépcia ... Administrativo perante a Prefeitura Municipal de Uberlândia, Processo nº 24184/2014, anexo ...
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... sociais das esferas federal, estadual e municipal ... Como adendo, os integrantes das redes ... a proteção da família pelo próprio município ... @3 Aspectos formais e principais ...
-
Acordão da Primeira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MEIO AMBIENTE.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRETENSÃO DA REDUÇÃODA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA LAVRA, OBJETO DOATO ADMINISTRATIVO DA PORTARIA MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART.66, § 3o., DO DL 227/1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO). RECURSO ESPECIAL DAMUNICIPALIDADE E DA AUTARQUIA ESTADUAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
-
Execução da medida de acolhimento institucional
... ário, do Ministério Público, Conselho Municipal de Direitos, etc. e de acordo com a programação ... as ações do Poder Judiciário, do Município e da sociedade civil, sobretudo para que não ...
-
Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro
... SUS, a Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/96 exige que cada município elabore um Plano Municipal de Saúde (PMS), explicitando o caminho a ser ... -
Do Condomínio Edilício
... á de construção junto à Prefeitura Municipal; que não houve embaraço de uso das partes ... 205 Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no ...
-
Decisão da Presidência nº 4567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... de medida liminar, ajuizada por Município de São Gonçalo do Pará/MG, em 8.2.2012, com o ... ção Federal ampliou a autonomia municipal", inclusive no plano fiscal, assegurando aos munic\xC3" ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... municipal. Cabe ao governo municipal promover o controle ... aproveitamento das glebas interesse ao Município, considerando-se a infraestrutura instalada e a ...
-
Decisão da Presidência nº 938051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... Municipal nº. 5.048/89 com redação dada pela Lei ... MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ARTIGOS 1º AO 4º E ANEXO I ...
-
Capítulo V
... No âmbito municipal, esse plano deverá identificar áreas ... , para fins de recomposição, quando o Município tiver mais de 50% (cinquenta por cento) da área ...
-
Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADOR : FLORIANO VIEIRA ... , em especial, com aprovação da lei municipal regulamentando o tema. No entanto, apesar disso, ...
-
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... no Parque das Mangabas, neste município, avaliado em R$15.000,00 (quinze) mil reais, ... F R$ 010.559.594-24 ESTRA 407,80 MUNICIPAL MARTINS GUIMARAES, Nº 10 - VILA DO TESOURO - SAO ... 2.290,00 , Nº 97 - MURUMBI - UBERLANDIA/MG TRABALHISTA Desligado 2.01.02.05.000 ...