lei nº 1076 31 março 1950
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Fica revogado Decreto n.º 2.998, de 23 de março de 1999. Brasília, 20 de novembro de 2000; 179º ...Art. 31. Caberá ao Engenheiro Químico do SFPC regional ...1950. 1. Ex. estifinato de chumbo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...:18.897600px;}._9{width:24.913600px;}._8{width:31...úlveda Pertence, proferido na ADI 1076 (DJ de 07/12/2000), a respeito do ... e a Lei Ordinária 88.227, ambas de 11 de março de 1988). A lei orgânica c ... aprovou o novo Código Eleitoral, em 1950, que foi substituído, em 1965, pelo Código ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em ...n. 800, 139, de 17.5.1950). . • “Não se pode arguir de ...72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ...Min. C. A. Barata Silva, LTr 52-9/1076). . Gratificação de função paga por longo ...
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Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA...
...ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº. 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE. ...Em 31.8.2020, a medida cautelar requerida na ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... tomo I. Milão: Giuffrè, 1950, p. 96, e do mesmo autor, Diritto ... no interesse público por uma norma estatal; 1076 d) é irrenunciável, pertencendo ao órgão e ...31 ss., com estudo preliminar de Rodolfo Carlos ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... . (1950) (art. 11), da Carta Social Europeia (1961) ... Acrescenta a isso Arion Sayão Romita 31" ao afirmar que “ao sindicato dos servidores p\xC3"... O desconto dos empregados será no mês de março de cada ano. No caso dos trabalhadores avulsos, o ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 31/05/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG ... Oficinas Gráficas da Folha da Manhã S.A., 1950, p. 25. . tem, como ocorre no processo civil, o ...1076 1076 código de Processo Penal brasileiro ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... da Prefeitura do Município de São Paulo, 1950, p. 59). E pouco adiante, acresceu: “Esse ...7ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 1076). Pouco adiante, o notável administrativista ...43, pp. 26-35, 2003, p. 31). . O próprio Marçal Justen Filho, em seu ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
...31 . . De fato, a agenda de pesquisa de direito e ...Por volta dos anos 1950, a quantidade de energia que os produtores ....cdlib.org/cgi/viewcontent.cgi?article=1076&context=bple. 76. Como se verá adiante, há, na ... Washington, DC: PhRMA, Março, 2008. . 85. O que trará um prejuízo do ponto ...
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Livro II - Do processo de execução
...10.303, de 31.10.2001: “Encerrada a liquidação, o credor ...1.060/1950, art. 11, § 1º); . b) nas controvérsias .... Em março de 2002, o Tribunal Superior do Trabalho firmou, .... 1076 . . Código de Processo Civil . • ...
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Editais - SAÚDE
...Classe: Auxiliar de Saúde. CONTINGENTE EM 31/10/2021: 1506. TOTAL A PROGREDIR: 301. CLASS. ... S PRANCHES 9067383 6943470/2 100 100 100 1076 05/03/1957. 42º SILMARAAUGUSTA DE OLIVEIRA ... 9757865-4 4002507/4 100 100 100 731 14/10/1950. 66º MARIAAPARECIDA DA ROCHA 10795634-2 ... artigo 32 do Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012,. com a nova redação dada pelo Decreto ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
...Coimbra, 1950, p. 121). A busca por um critério de ...Acesso em: 31 mar. 2019. 553. GOLDENBERG, Isidoro. Op. cit., ...PEREIRA, Rui Soares. Op. cit., 2017, p. 1076. 651. BACON, Francis. Maxims of the law . The ...
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Sindicato. Futuro?
... ano 1922, mais precisamente no dia 25 de março, na cidade do Rio de Janeiro, foi fundado o ...1950, partindo para a criação de organizações ... - 2ª edição.indd 550 25/03/2019 12:04:31 . . Organização Sindical no Brasil — ... certeza, o campo da atividade política” (1076) . Lenine já observava existirem ideologias ...
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ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
...946). . Desta forma, os anos de 1940 e 1950 foram marcados por uma paisagem socioeconômica ... acordo com o Decreto-Lei 3.736, de 22 de Março de 1960, que transformou esta associação local ...In: Diários do Congresso Nacional. 31 de Janeiro de . 1959. p. 946-954. . BRASIL. ...Vol. 95, No. 4. Indiana: AHA, 1990. p. 1076... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... o militar estadual convocado ou designado até 31 de dezembro de 2021:. a) estar convocado ou ... (nove e meio por cento), a contar de 17 de março de 2020, para os militares da reserva. ... de Ar Forçado para atender ao Convênio nº 1076/2020-UEMS/. MPMS. Função Servidor(a) ... Nelma do Amaral Rezende Diniz Bento A B 1950. 77345021 Nelson Centuriao Benites D E 1827. ...
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Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
. . LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006. Altera os limites do Parque Nacional de ... e distância de 548,923 metros até o vértice 31 de coordenadas N=8.265.803,0000 e E=190.680,0000; ... e distância de 9,205 metros até o vértice 1076 de coordenadas N=8.279.576,2700 e E=162.767,0800; ... distância de 24,083 metros até o vértice 1950 de coordenadas N=8.281.713,0000 e E=175.374,0000; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-21.2015.5.06.0011), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização
..., com espeque no artigo 4º da Lei n° 1.060/1950. . Contrarrazões pela segunda reclamada (ABF), ...31 da Lei 8.212/1993" grifamos. Assim ficou ...: Alegou-se na inicial que " a partir de março/2014 o reclamante passou a receber seus salários ... -
Decisão Monocrática nº 50008542620068210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA. 1. Nos termos do Tema 421 do STJ, é possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execuç
...1076/STJ. . APELAÇÃO PROVIDA, EM DECISÃO ... 98, CPC E ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.060/1950. PARA AS PESSOAS FÍSICAS, CONFORME PARÂMETROS ..., Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 31-08-2022) (grifos meus) . APELAÇÃO CÍVEL. ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... Declaração Schuman (985) , de 9 de maio de 1950, a atitude propulsora, de modo ei caz, do ...(992) . Em 25 de março de 1957, com entrada em vigor em 1 de janeiro de ... (1033) Ob. cit., p. 175. (1034) In: Ac. de 31.3.71, Comissão c. Conselho, proc. 22/70. In: Ob. ...(1076) Somente em 1988, com o Tratado de Integração, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
...2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às Normas do ...3, de 17 de março de 1993. . Inicialmente, encontram-se .... 1076 . . Art. 966 . Código de Processo Civil . O ...V, parte II, 1950, p. 120). . Como bem se expressou Carlo Calvosa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... reais e noventa centavos), atualizada at\'e9 31/08/2013.\par. ...{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1076\cell}. \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 ...{\qc\li0\fi0\ri0\sb128\sl\sa128 \f5\fs24\cf0 1950\cell}. \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 ...