lei nº 10845 2007
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Decisao Nº 0068771-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-06-2022
... A lei n° 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária do TJBA, traz artigo ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1.0145.04.189456-2/001(1). Rel. Des. Pedro Bernardes. DJ 05/05/2007") ... No caso dos autos, a privação do autor do acesso ao seu benef\xC3" ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Neste sentido, dispõe o art. 86 da Lei Estadual n° 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia): ... Art. 87 – ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000089-17.2007.8.05.0049 Execução De Alimentos Jurisdição: Capim Grosso Executado: A ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... referentes aos meses de fevereiro/2005, janeiro/2006, janeiro/2007, janeiro/2008, janeiro/2009, janeiro/2010, junho/2011 (ID 10191425 – ...
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Decisao Nº 8049827-57.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; ... CONSIDERANDO que, não ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Decisao Nº 8015518-10.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 16-12-2022
... 70, II, da Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei n. 10.845/2007), compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública, em matéria ...
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Decisao Nº 8012353-52.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 16-12-2022
... 70, II, da Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei n. 10.845/2007), compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública, em matéria ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...