lei nº 10845 2007
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 6.677/1994, no art.315, inciso VI, § 2º, da Lei Estadual n. 10.845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Decisao Nº 8020649-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 25-03-2021
... PARÂMETRO LEGAL: ART. 265, V, “D”, DA LEI N. 10.845/2007 E ART. 192, VI, DA LEI N. 6.677/94. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFICIAL DE ... 265, V, "d" da LOJ (Lei n. 10845/2007) ... Pugnou o Recorrente pela reconsideração do acórdão ...
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Decisao Nº 8020650-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-06-2021
... PARÂMETRO LEGAL: ART. 265, V, “D”, DA LEI N. 10.845/2007 E ARTS. 12, VI E 192, VI, DA LEI N. 6.677/94. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... 265, V, "d" da LOJ (Lei n. 10845/2007) e insubordinação grave no serviço, prevista no art. 192, VI do ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos para anotações ...
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Acórdão Nº 7286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALS. C E D DO § 2º DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1996, DA BAHIA. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO NÚMERO DE FILHOS OU DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO....
... ART ... 170 DA LEI COMPLEMENTAR N. 10.845/2007 DA BAHIA ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE MAGISTRADOS ... -
Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... 10.845, de 27 de novembro de 2007. Alegam que a despeito de estarem, desde 2013, em certa colocação na ...
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Decisão Monocrática nº 32802-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2009
Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto Pela Villanova Engenharia e Construções Ltda, contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Desta Capital, que na Ação Ordinária, Movida contra Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento, em Razão do Art. 70, Inciso Ii, da Lei de Organização Judiciária do Estado da...
... Nº 10.845/2007, declinou a competência do juízo para processar e julgar o presente ... -
Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... 10.845/2007 - LOJ, além do art. 175, incisos I e III do Estatuto dos Servidores ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ... DESPACHOS ... 10845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Decisao Nº 8003876-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 03-07-2020
... ARTIGO 130, § 2º, DA LEI n. 10.845/2007. RECURSO DESPROVIDO ... I) O Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Decisão da Presidência nº 1283650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... 89, § 1.°, DA LEI N.° 10.845/2007 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1283650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... 89, § 1.°, DA LEI N.° 10.845/2007 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para ...
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Decisão Monocrática nº 79806-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Febrero de 2009
Cuida-se de Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Impetrado por Reginaldo Lima da Silva, em Face de Suposto Ato Administrativo Atribuído à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município do Salvador, que Supostamente Pretende Demolir Imóvel de Propriedade do Impetrante, sob o Fundamento de Estar Edificado em Terreno Irregular. Menciona que Prepostos da Autarquia...
... Estado da Bahia Lei Estadual n. 10.845/2007 -, em seu art. 70, ... II, b, de forma expressa, dispõe que compete às ... -
Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 6.677/1994, no art.315, inciso VI, § 2º, da Lei Estadual n. 10.845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... A duas, o fato de existir lei do Estado da Bahia (Lei nº 10.845/2007) a prever que, quando entre 2 (dois) ou mais juízes houver empate, ...
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Decisão Monocrática nº 72312-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 72.312-9/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2760323-4/2009 - Ordinária Agravante: Pedro Sampaio Ventura Neto Advogado: Bel. Alberto Conceição Bastos (Oab/Ba 26.131) Agravado: Mário Sérgio Fernandes de Souza Dantas Advogado: Bel. Caio Druso de Castro Penalva Vita (Oab/Ba 14.133) Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação...
... 68 da Lei ... Estadual n. 10.845/2007: ... SUBSEÃÃO III ... DOS JUÃZES DAS VARAS CÃVEIS E COMERCIAIS ... -
Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ... 10845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 6.677/1994, no art. 315, inciso VI, § 2º da Lei Estadual n. 10.845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...