lei nº 10845 2007
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À Coordenação de Pagamento - COPAG - para anotações. ... 214 da Lei Estadual n. 10845/2007, o art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e o Provimento Conjunto ...
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Decisao Nº 8011788-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 05-08-2020
... ARTIGO 130, § 2º, DA LEI n. 10.845/2007. RECURSO DESPROVIDO. I) O Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisao Nº 8027570-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
... Nos termos do art. 70, II, “b” da LOJ (Lei estadual n. 10.845/2007), compete aos juízes das Varas da Fazenda Pública processar e julgar, em ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 315, inciso VI, § 2º, da Lei Estadual n. 10.845/2007 , no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... De igual modo, o art. 87 da Lei Estadual n° 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), corrobora a ideia, ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisão monocrática Nº 1387547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... 2007) para cada cargo público” ... Diante dos diversos documentos ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ... 10845/2007, art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e Provimento Conjunto ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...