lei nº 10845 2007
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000579-18.2007.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Com efeito, dispõe o art. 153 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia): ... Art. 153 - ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Canarana - Vara cível
... Judiciária do Estado da Bahia (Lei n° 10.845, de 27 de novembro de 2007) ... Também verifico que inexiste competência do Juizado Especial ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara cível
... CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000181-92.2007.8.05.0049 Cautelar Inominada Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Maria ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ...