lei nº 11108
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-24.2017.5.12.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 896, §1º-A, I E IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Em virtude da...
... 4ª Turma, DEJT 11/03/2016; AIRR-11108-56.2014.5.01.0204, Relator Ministro: Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT 20/04/2018; ARR-196000-61.2008.5.09.0892, Relatora Ministra: Kátia ... - Acórdão Nº 0025131-76.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 814-18.2011.5.09.0562) 30-10-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 10/02/2017) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24707-07.2015.5.24.0101)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. ( RR - 11108-61.2014.5.15.0044 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38718/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
TST - RR - 11108/2002-900-02-00.0 - Data de publicação: 02/02/2007 ... PROC. Nº TST-RR-11.108/2002-900-02-00.0 ... PROC. Nº TST-RR-11.108/2002-900-02-00.0 ... A C ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24165-86.2015.5.24.0101)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11108-61.2014.5.15.0044 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 8/2/2017, 1.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/2/2017) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1284-07.2015.5.05.0017)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.- ( RR - 11108-61.2014.5.15.0044 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 8/2/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/2/2017) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24531-18.2015.5.24.0072)
... - RR - 11108"-61.2014.5.15.0044 Data de Julgamento: 08/02/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017 ... \xC2" ...
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Acordao N° 1283672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processual penal. Apelações. Roubo. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu reincidente. Pena acima de 4 (quatro) anos. Regime fechado. Receptação. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo evidenciado. Dosimetria. Menoridade reconhecida. Pena fixada no minimo legal. 1. Se a pena privativa de liberdade aplicada é superior a 04 (quatro) anos e o réu é reincidente, embora não tenha tido
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
- Guanambi - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
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Sentença nº 1000354-07.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 11108-56.2014.5.01.0204 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 18/04/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2018). RECURSO DE ...
- Ipiaú - Vara cível
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12166-83.2015.5.15.0038)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24296-61.2015.5.24.0101)
... Pimenta, Data de Julgamento: 10/11/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 25/11/2016; RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de julgamento: 08/02/2017, Data de publicação: 10/02/2017, Órgão Julgador: 1ª ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-11.2015.5.17.0121) 21-11-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - 11108-61.2014.5.15.0044 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 8/2/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25064-84.2015.5.24.0101)
... - RR - 11108"-61.2014.5.15.0044 Data de Julgamento: 08/02/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017 ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 0014050-87.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24674-07.2015.5.24.0072)
... - RR - 11108"-61.2014.5.15.0044 Data de Julgamento: 08/02/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017 ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1020219-46.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1020219-46.2015.8.26.0566 -Voto nº 11108" 2 Voto nº 11.108 Apelação Cível n.º 1020219-46.2015.8.26.0566 Apelante : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S\xC3" ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de feira de santana
- Decisão Nº 08004460620208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2020
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AVISO DE LICITAÇÃO
... através de sua Pregoeira e equipe de Apoio Decreto Municipal nº 2.607/GAB/PMJP/2023 e Decreto 2.606/2023 GAB/PMJP/2023, Processo N° 1-11108/2023 - SEMUSA. Torna público que se encontra autorizada a realização da licitação PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10631-97.2017.5.03.0163) 21-11-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...