lei nº 11156 29 julho 2005
- LEI ORDINÁRIA Nº 11156, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - Gdaem e da Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnico-administrativa do Meio Ambiente - Gdamb e da Outras Providencias.
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
...ída pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; e dá outras providências. Faço saber que o ... publicação da Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006, e os que vierem a vagar serão ...
- DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de ... 2004, 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.156, de 29 de julho de 2005, 12.094, de 19 de novembro de ...
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Decisão da Presidência nº 834691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
...11.156, de 29 de julho de 2005. 4. Ressalte-se que apenas ...
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Decisões Monocráticas nº 834691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
...11.156, de 29 de julho de 2005. 4. Ressalte-se que apenas ...
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Decisões Monocráticas nº 765616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisão da Presidência nº 765616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
...ção da TR como indexador monetário após julho/2009 e defendeu que deveria ser observada a ... de 25%; no período de dez/2004 a dez/2005, no percentual de 60%; e no período de jan/2006 ...Cândido Alfredo Silva Leal Jr., decisão de 29.09.2015) . Concessa venia, compartilho de ...
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Decisão Monocrática nº 5000103-84.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2012
... INPC e juros de 6% ao ano, da citação até 29/06/2009, momento a partir do qual devem incidir ... a Portaria n.º 392, de 29 de dezembro de 2005, republicada em 12 de abril de 2006, regulamenta ...A Lei n. 11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a GDAMB - Gratificação de ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
...2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia ..., de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da ... trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, ...
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PORTARIA Nº 335, DE 29 DE JULHO DE 2020
...6-A da Lei n° 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º e seus parágrafos do Decreto nº 7.133, de 19 de março de ...
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PORTARIA Nº 3.105, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
...11.156, de 29 de julho de 2005, na Lei n. 11.539, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 444, DE 11 DE JULHO DE 2019
...6-A da Lei n° 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º e seus parágrafos ...
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PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
...11.156, de 29 de julho de 2005, e regulamentada pelo Decreto n. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033080-51.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... satisfação do alegado crédito de R$ 140.822,29, posicionados em agosto de 2018. . O INSS ..., com a publicação da EC nº 47, de 5 de julho de 2005, restaram flexibilizados alguns direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 753151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisão da Presidência nº 753151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisão da Presidência nº 748748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisões Monocráticas nº 748748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
...1 422 29/06/2022 - ***519675** MARCUS VINICIUS REIS RAMOS ...1/2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, n. 10.603/2014, e n. 10.680/2015 e a Lei Federal ...082, de 10 de julho de 2020;. RESOLVE:. Diário Oficial Eletrônico ...
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Decisões Monocráticas nº 748793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisão da Presidência nº 748793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...
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Decisões Monocráticas nº 750888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
...11.156, de 29 de julho de 2005, instituiu a Gratificação de ...