lei nº 11240
-
Decisões Monocráticas nº 11240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
afirma haver o Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, no curso da execução iniciada no Processo nº 1999.61.00.030467-8, inobservado o que decidido no Recurso Extraordinário nº 419.210-1/SP. Segundo narra, impetrou mandado de segurança visando, mediante a declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11240-08.2016.5.18.0128)
-
Decisão da Presidência nº 11240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
afirma haver o Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, no curso da execução iniciada no Processo nº 1999.61.00.030467-8, inobservado o que decidido no Recurso Extraordinário nº 419.210-1/SP. Segundo narra, impetrou mandado de segurança visando, mediante a declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11240-16.2014.5.01.0204) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. É ônus da parte, "sob pena de não conhecimento" do recurso de revista, observar o disposto nos incisos...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11240-62.2015.5.15.0116)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO INTERPOSTO POSTERIORMENTE ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Por imperativo lógico, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. I - RECURSO DE REVISTA DA...
- Negócios Públicos - Saúde
- Negócios Públicos - Saúde
-
Decisão Monocrática Nº 4018701-34.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-06-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4018701-34.2019.8.24.0000, Turvo Impetrante : Marcio RosaImpetrante : Gustavo Reinert CalilImpetrante : Ana Rúbia Costa MendesPaciente : Ademir Machado da SilvaAdvogados : Marcio Rosa (OAB: 11240/SC) e outrosInteressado : Antônio de Assis IungInteressado : Tomaz da RoltInteressado : Ademar Inacio MarcelinoInteressado : Wilson TorquatoInteressado : Wilson Freitas...
...Impetrante : Ana Rúbia Costa Mendes . Paciente : Ademir Machado da Silva . Advogados : Marcio Rosa (OAB: 11240/SC) e outros . Interessado : Antônio de Assis Iung . Interessado : Tomaz da Rolt . Interessado : Ademar Inacio Marcelino . Interessado : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-28.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, em face do reconhecimento, na Instância de prova, de que restaram comprovados a concessão e o respectivo pagamento...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000471-91.2017.5.07.0004), 2020-05-07
...11240-71.2016.5.15.0037, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 23/08/2019). Assim, correta a decisão agravada, que negou seguimento ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-95.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-26.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MORTE DO EMPREGADO. CRIME PASSIONAL. CASO FORTUITO. O espólio agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua dos requisitos constantes do art. 896 da CLT. O Tribunal Regional entendeu que -não há como incutir à municipalidade a responsabilidade por
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-65.2005.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo
-
Acórdãos nº 0009400-54.2015.8.26.0635 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido de absolvição, ou caso não seja este o entendimento, de desclassificação para porte com finalidade de uso próprio – Impossibilidade uma vez que a conduta se amolda ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Condenação mantida – Diminuição prevista no parágrafo 4º de seu art. 33 já aplicada na sentença em seu grau...
-
Trabalhista
... citado artigo. Precedentes. Recurso . de revista conhecido e provido. . ( TST – Rec. de Revista n. 11240-97.2014.5.15.0051 – 7a. T. – Ac. unânime – Rel.: Min. Renato de Lacerda Paiva – Fonte: DJ, 24.09.2021). . ATIVIDADES ACESSÓRIAS . ...
-
Acórdão Nº 1402-005.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 1995LUCRO INFLACIONÁRIO. REALIZAÇÃO INCENTIVADAA realização incentivada do lucro inflacionário, prevista no art. 31 e seus parágrafos da Lei n. 8.541 de 1992, é um beneficio fiscal, sujeito ao cumprimento das condições ali fixadas, relativamente ao saldo do lucro inflacionário acumulado a ser realizado, ao prazo para...
...22. ". 50. Lei n.° 8.541, de 1992:. `Art. 30. A pessoa jurídica deverá considerar realizado. mensalmente, no mínimo, 11240, ou o valor efetivamente. realizado, nos termos da legislação em vigor, do lucro. inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de. ... -
Processo Nº 11240/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Mayo de 2022
CONTRATO DE GESTÃO SES/728803/2019 de 01/08/2019 PROCESSO nº (ORIGEM): SES/728803/2019 VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 31/07/2024
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001397-45.2019.5.02.0062)
... percepção do adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido e provido . (RR-11240-60.2018.5.03.0029, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT . 05/06/2020). . . . . . ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11270-14.2019.5.15.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - FÉRIAS. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO NÃO ADIANTADO POR OPÇÃO FORMAL DO EMPREGADO. DOBRA INDEVIDA. SÚMULA 333 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão...
...Precedentes. Agravo de . instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-11240-05.2018.5.15.0004, 3ª Turma, Relator . Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 05/11/2021). . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11527-69.2019.5.15.0153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - FÉRIAS. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL NÃO ADIANTADO POR OPÇÃO FORMAL DO EMPREGADO. DOBRA INDEVIDA. SÚMULA 333 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os...
...Precedentes. Agravo de . instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-11240-05.2018.5.15.0004, 3ª Turma, Relator . Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 05/11/2021). . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001508-78.2016.5.06.0017), 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Não cabe reformulação dos cálculos de liquidação, quando verificado que os mesmos foram elaborados com observância aos limites estabelecidos pela sentença liquidanda, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT. Agravo de petição desprovido, no ponto.
...Violação constitucional não configurada. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11240-31.2015.5.03.0105, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/06/2020). . "(..) B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - Diário Oficial Eletrônico N° 11.240 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2023
-
Acórdãos nº 2108218-69.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2108218-69.2015.8.26.0000 -Voto nº 11240 (4) 2 Voto nº 11240 Agravo de Instrumento n. 2108218-69.2015.8.26.0000 Agravante: Banco do Brasil S/A Agravados: Josefa Blanco Nezoto e Outros ... -
Decisão Monocrática Nº 0001048-92.2018.8.24.0139 do Segunda Vice-Presidência, 12-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001048-92.2018.8.24.0139/50000, de Porto Belo Recorrente : Danilo Pereira de CarvalhoAdvogado : Fernando Boberg (OAB: 28212PR)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressado : Marcelo da Silva LemosAdvogado : DAVI SIZANOSKI FILHO (OAB: 86252/
...Advogado : DAVI SIZANOSKI FILHO (OAB: 86252/PR) . Interessado : Bruno Batista Rocha . Advogados : Marcio Rosa (OAB: 11240/SC) e outro . Interessada : Fernanda Bueno de Oliveira Rodrigues . Advogados : Aline Sacavem Cunha (OAB: 50639/SC) e outro . ... -
Decisão Monocrática Nº 4025036-22.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4025036-22.2018.8.24.0900, de Tijucas Agravante : Zago Supermercado Ltda MEAdvogados : Francisco Luciano de Vasconcelos Junior (OAB: 26458/SC) e outroAgravada : Cacilda FernandesAgravado : Grampos Rotseri Ltda MEAdvogados : Marcio Rosa (OAB: 11240/SC) e outroRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Zago Supermercado...
...Agravada : Cacilda Fernandes . Agravado : Grampos Rotseri Ltda ME . Advogados : Marcio Rosa (OAB: 11240/SC) e outro . Relator: Desembargador Monteiro Rocha. Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento ...