lei nº 11445 2007
-
Decisões Monocráticas nº 1238653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 11.445/2007, portanto alcançando o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de ...
-
O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
... nem mais nem menos do que uma vida saudável” (SARLET; FIGUEIREDO, 2007, p. 183) ... A água, enquanto recurso natural essencial, do qual ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
-
Decisões Monocráticas nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão da Presidência nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Referências
... 1995 ( com as alterações das Leis n.9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e à Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 ... 5.ed. rev. e atual ...
-
Decisão monocrática Nº 1395150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO DOS ...
-
Decisão da Presidência nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO DOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 894990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... E SEUS DESDOBRAMENTOS DA LEI 8.987/95, COM A REDAÇÃO DA LEI 11.445/2007, APLICÁVEL À RESOLUÇÃO DO CASO, MOTIVO POR QUE RESTA ADUZIDO AO ...
-
Decisão monocrática Nº 1379357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1390847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA A POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Constituição, saneamento básico e controle social
... Nesse contexto, a Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foi promulgada para estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento ...
-
Os desafios do saneamento básico no Brasil: a necessidade de um olhar mais atento ao espírito federativo
... De fato, mesmo a Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007", ao definir a abrangência do saneamento básico no Brasil em seu artigo 3\xC2" ...
-
A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... de competência na Constituição Federal e da edição da Lei 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), a discussão sobre a titularidade dos ...
-
Decisão da Presidência nº 1239474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... 10, § 1º, II da Lei Federal n. 11.445/2007 - e é justamente por isso que o Termo Aditivo n. 02/2000, celebrado no ...
-
A divisão constitucional de competências e a cooperação federativa na prestação de serviços municipais de saneamento básico
... 12 da Lei n. 11.445/2007). Referências Bibliográficas ... 1. DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... 100/2007, de Minas Gerais, impugnada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n ...
-
Decisão da Presidência nº 1016322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... Estadual n ° 41.446/96, do artigo 22, IV da Lei Federal n.' 11.445/2007, e do artigo 13 da Lei Federal n° 8.987/ Prestação parcial de serviços ...
-
(In) competências em matéria de saneamento básico
... , ver a obra Dalla struttura ala funzione, Bari (Italy): Laterza, 2007. Nela Norberto Bobbio chama à atenção para as dificuldades de um ...
-
Decisão da Presidência nº 1065023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... na alteração substancial introduzida pela Lei n° 11.445/2007 na Lei n° 8.987/95, quanto à eventual indenização pelos investimentos ...
-
Decisão monocrática Nº 1413499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... teve impulso mais forte com a promulgação da Lei Federal nº 11.445/2007 (“Marco Legal do Saneamento Básico”): a divisão das etapas que ... -
Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... 11.445/2007", é preciso primeiramente recordar as competências constitucionais em mat\xC3" ...