lei nº 11445 2007
-
Decisão da Presidência nº 1115213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1115213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão da Presidência nº 1078928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 11.445/2007, pois, conquanto a legislação federal tenha autorizado a utilização da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1219017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2019
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... Relator(a): Ministra Cármen Lúcia. Data do julgamento: 17.09.2007. Data da publicação: 31.10.2007 ... 13 SILVA, 2019a, p. 618 ...
-
Decisão monocrática Nº 1410666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... CONSISTE EMALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1410666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1040581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1377532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1352583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... REDE DE ESGOTO. VIOLAÇÃO AO ART. 45 DA LEI N. 11.445/2007. OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESERVA DO POSSÍVEL ...
-
Diretrizes para a instituição de tarifas e taxas para os serviços de saneamento básico
... 3º, I, da Lei n. 11.445/2007 considera-se serviço de saneamento básico o conjunto de serviços, ...
-
Acórdão Nº 1379357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI ... N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À ... POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Acórdão Nº 1331405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI ... N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À ... POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
- Decisão monocrática Nº 1318177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
-
Decisão monocrática Nº 1331405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
-
Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... 53-A, art. 53-B e art. 53-C da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ... Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Comitê Interministerial de ...
-
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
-
Decisões Monocráticas nº 1239474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... 10, § 1º, II da Lei Federal n. 11.445/2007 - e é justamente por isso que o Termo Aditivo n. 02/2000, celebrado no ...
-
Decisão da Presidência nº 1042652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... 119/73, Lei de Saneamento Básico n. 11.445/2007), consignou que é válida a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário ... federal 7217/2010, regulamentador da Lei de Saneamento Básico n° 11445/2007, no seu art° 10 que: A remuneração pela prestação de serviços ...
-
Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
- Acórdão Nº 5002849-47.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
-
Decisão da Presidência nº 1159615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... consiste em alteração substancial introduzida pela Lei n° 11.445/2007 na Lei n° 8.987/95, no que toca à possível indenização pelos ...
-
Processo nº 0045448-32.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... da Lei nº 11445 ... água e esgoto está disciplinado pela Lei 11.445/2007 e pelo Decreto ...
-
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA.TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
-
Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... da Lei nº 11445 ... 11.445/2007 ...