lei nº 11531 2003
3052 resultados para lei nº 11531 2003
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Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - Cartório do 2° Ofício
... 7.4.8.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar ... realizar as fases/etapas armado ...
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Município de Vila Rica - Cartório do 2º Ofício
... 7.4.8.9 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e ... necessitar realizar as provas e das demais ...