lei nº 11531 2003
2437 resultados para lei nº 11531 2003
-
Possessórias
... -se o lançamento tributário referente ao presente ano fiscal de 2003, onde se vê que o Município de S. cobra Imposto territorial urbano sobre ...
-
Vademecum
... 10.256, de 9 de julho de 2001; Lei n. 10.684, de 30 de maio de 2003; ... Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações ...