lei nº 11684 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
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Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... /Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em ...
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Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... de Ciências Sociais no Brasil 1 Amurabi Oliveira 2 A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos ...
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Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
... no Brasil, iniciado com a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e da Filosoia no ensino ... Disponível em: http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11684-2-junho-2008-575857-publicacaooriginal-99168-pl.html. Acesso em: 1 set ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Recurso de revista conhecido e provido. (Processo: ED-RR - ... 88100-17.2003.5.15.0087 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relatora Ministra: Dora Maria da ... Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/06/2008) ... Dessa forma, até 31.08.2013, o ... -
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... de “[ ... ] contaminação político-ideológica [ ... ]” ( NAGIB, 2008) dos diferentes níveis do ensino básico brasileiro que, sustentado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-18.2019.5.15.0137)
... é preciso considerar, ainda, as disposições da Lei Federal n 11.738/2008, de ... observância obrigatória, cujo art. 2º, parágrafo 4º, ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ... Claudio Mascarenhas Brandao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10844-48.2017.5.03.0149)
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. REMUNERAÇÃO INCLUÍDA NO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS. ARTIGO 320 DA CLT. DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência política da causa, uma vez que o acórdão...
... ARTIGO 320 DA CLT. DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS ... INDEVIDAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ... conhecido e provido parcialmente" (RR-11684-54.2016.5.15.0086, ... 7ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... aconselhada pelo Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os seus livros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10491-94.2020.5.15.0140)
... 2º, § 4º, da Lei ... 11.738/2008 ... Foram apresentadas ... contrarrazões ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ... Claudio Mascarenhas Brandao ...
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Introdução ao Dossiê
... , visto que ambos retomam a pergunta sobre o impacto da Lei nº 11.684/2008 que reintroduziu o ensino de Sociologia na Educação Básica no Brasil ...
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Acórdãos nº 1500129-83.2021.8.26.0651 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. O EXMO. SR ...
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Acórdão, Processo nº 0005343-56.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... infração referente ao processo administrativo fiscal (PAF) nº 11684- 000.662/1008-10 ... Em suas razões, a apelante sustenta sua ... 50, alterada pela IN n. 899/2008 da SRF, ressaltando que a previsão da multa por falta de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10539-89.2019.5.15.0010)
AGRAVO DA RECLAMANTE - JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR - PROPORCIONALIDADE - ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/08 - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA AO PRECEDENTE DO PLENO DO TST - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecendo-se a...
... 1. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008 cuida da jornada de trabalho dos professores do ... ensino ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ... Claudio Mascarenhas Brandão ... -
Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20282-52.2017.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... (Processo n. 0044000-60.2008.5.04.0231 (RO) - Relator: Des. Federal Fabiano de Castilhos ... Recurso de revista conhecido e provido ... " (RR-11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... -
Nas trilhas dos livros coletâneas: um ensaio bibliográfico
A produção deste ensaio bibliográfico registra o balanço e a movimentação do subcampo do Ensino de Sociologia na Educação Básica revelando uma farta produção, em uma trajetória recente, temas e produções que revelam transições de olhares, maturação e as mudanças significativas inseridas na escola que desafiam o pensamento e a formação de professores nas esferas acadêmica e escolar.
... do ensino, a partir da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008; IV. a re!exão sobre o programa nacional dos conteúdos sobre o ensino de ... -
Vice-Presidência
... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/01/2022 ... dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
... à reclamada, no processo nº 0023400.18.2008.5.04.0231 - ... RO, julgado em 17-03-2010 ... Nega-se ... Precedentes. Recurso ... de revista conhecido e provido" (RR-11684-97.2014.5.03.0073, ... Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Sentença nº 1000128-48.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 2008, p. 488) (grifei) Assim, apesar de sujeitos à CLT, empregados públicos ... 5 - Agravo de que não se conhece. (…) ” (Ag-RRAg-11684-46.2021.5.15.0032, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7383 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21237-11.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT, já que a decisão do E. Tribunal Regional do Trabalho
... Recurso de ... revista conhecido e provido. (TST-RR- 11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro: Alberto ... Luiz Bresciani ... Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 11.738/2008, orienta-se no sentido ... de que as atividades extraclasse são ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7378 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Processo nº 0019165-82.2013.8.19.0063 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 07/10/2016 12:38:13 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... prédio, cujo “habite-se” foi averbado em 28/02/2008, e portanto não ...