lei nº 11684
- LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
-
Processo nº 0081507-19.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Instituição Financeira. Cartão de Crédito que Não Contratou. Negativação Indevida. Dano Moral. Sentença de Procedência. Irresignação Do Banco Réu, que Não Merece Acolhimento. Manutenção. Autor que Não Reconheceu a Suposta Contratação de Cartão de Crédito. Falha Na Prestação de Serviço. Responsabilidade...
...negócio . ao . consumidor, . o . que . é . absolutamente vedado pela Lei n. 8.078 . NILZA BITAR:11684. Assinado em 18/04/2018 17:13:15. Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR. . . 527. . Vigésima Quarta Câmara Cível . ... -
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
O objetivo do presente artigo é problematizar questões em torno dos desafios postos com o retorno e a institucionalização do ensino de Sociologia/Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais quanto nas salas de aula da disciplina de Sociologia no Ensino Médio. Neste sentido, a ideia é...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11684-70.2014.5.15.0071)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DETERMINAÇÃO DA APLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF NAS ADCS Nº 58 E 59. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11684-86.2017.5.15.0064)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão do contrato de trabalho, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo
-
Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos desafios não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no número de cursos de formação de professores em Ciências Sociais/Sociologia. Neste artigo, busca-se apresentar o cenário atual dos cursos de formação de professores no...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11684-87.2018.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Em relação ao tema, consta no acórdão regional: "
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-13.2015.5.01.0043) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, do CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-97.2019.5.15.0070)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA / HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ÓBICE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO -
-
Acórdãos nº 1003781-24.2014.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2015
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Aplicação da regra do inciso I, artigo 330 do CPC. Admissibilidade de julgamento. Motivação da sentença reconhece hipótese que envolve matéria unicamente de direito. Cabimento da hipótese de julgamento de plano. Matéria de direito. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. Reforma da sentença. Incidência da...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1003781-24.2014.8.26.0066 - nº 11684 2 Voto n. 11684 Apelação nº 1003781-24.2014.8.26.0066 Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994 Apelante: Maria das Graças Elói ... -
Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
O artigo objetiva efetuar um balanço da formação de professores de Ciências Sociais no Brasil, iniciado com a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e da Filosofia no ensino médio), que se finaliza com a reforma do ensino médio e a Base Nacional delineada na Lei nº 13.415/2017. Para tanto pretendo focalizar a experiência de trabalho com as...
...Disponível em: http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11684-2-junho-2008-575857-publicacaooriginal-99168-pl.html. Acesso em: 1 set. 2018. . BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 . ?. ... - Introdução ao Dossiê
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11684-09.2016.5.03.0112) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11684-69.2017.5.15.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS E FÉRIAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUANTO A TODOS OS TEMAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021,
-
Diário Oficial de 06-04-2023 - Poder Legislativo
...parece não sair da atualidade. Completamos 13 anos de promulgação da Lei n° 11684/08 em meio a tentativas da disciplina deixar de. existir como componente obrigatório e seus conteúdos passarem a ser abordados de maneira ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
-
Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
...parece não sair da atualidade. Completamos 13 anos de promulgação da Lei n° 11684/08 em meio a tentativas da disciplina deixar de. existir como componente obrigatório e seus conteúdos passarem a ser abordados de maneira ...
- Decisão da Presidência nº 30053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 30053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-18.2019.5.15.0137)
...Min. . . . Lelio Bentes Correa . . . , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min. . . . Claudio Mascarenhas Brandao . . . , 7ª Turma, DEJT de 06/11/20; ...
-
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
-
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
-
Acórdãos nº 1016341-03.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
Policial Civil aposentado. Aposentadoria especial nos termos da LC nº 51/85. Lei que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Matéria de repercussão geral decidida pelo C. STF no RE nº 567.110/AC. Sentença que julgou a ação procedente, reconhecendo o direito do autor à paridade e integralidade. Inexistência de pedido formulado na inicial em relação à integralidade. Paridade inexistente
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1332-92.2014.5.09.0015)
...Min. . . . Aloysio Corrêa da Veiga . . . , 6ª Turma, DEJT de 14/02/20; TST-Ag-AIRR-11684-31.2015.5.01.0037, Rel. Min. . . . Cláudio Mascarenhas Brandão . . . , 7ª Turma, DEJT de 01/10/21; ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20410-10.2019.5.04.0121)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Executada, quer pela matéria em debate, pertinente à limitação da incidência de juros e atualização dos créditos trabalhistas à data de ingresso do pedido de recuperação judicial, que nã
... ausência de transcendência da causa. . . . . . (Ag-AIRR-11684-31.2015.5.01.0037, Rel. Min. . . . Claudio Mascarenhas Brandao . . . , 7ª Turma, DEJT de 01/10/21). ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10491-94.2020.5.15.0140)
...Min. . . . Lelio Bentes Correa . . . , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min. . . . Claudio Mascarenhas Brandao . . . , 7ª Turma, DEJT de 06/11/20; ...