lei n° 11689
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código de Processo Penal
- Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0235499-6 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0028260-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11689/2008 a quesitação ... aberta da absolvição não pode ser tida contraditória em relação ao ...
- Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0258558-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0048141-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0254715-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0291644-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0222543-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0169818-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0162560-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0051080-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0069982-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0224536-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0046143-3 de T5 - QUINTA TURMA