lei nº 11692 10 junho 2008
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº ...
- Lei n. 11.692, de 10 de junho de 2008
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima ... #Redação dada pela Lei nº 11.692, de 2008 ... IV - o benefício para superação da ...
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DECRETO Nº 7649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.629, de 4 de Novembro de 2008, e da Outras Providencias.
... em vista o disposto na Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, ... D E C R E T A : ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... - PROJOVEM, nos termos da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 ... § 1º A Bolsa-Formação ...
- Legislação
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Vademecum
... 9.964, de 10 de abril de 2000; Lei n. 9.983, de 14 de julho de ... Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, com as alterações promovidas pela Lei ... 11.718, de 20 de junho de 2008; Lei n. 11.933, de 28 de abril de 2009; Lei n ...
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Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... {word-spacing:-11.712000px;}.ws0{word-spacing:-10 ... , os protestos que mobilizaram milhões em junho de 2013 até as recentes ocupações de escolas ... ; SERAFIM; T AT AGIBA, 2014; A VRITZER, 2008), argumentamos que é necessário criar ... -
Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 10, do art. 11 e do art. 12 da Lei n. 13.103, de ... 405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001572-94.2017.5.07.0027), 2019-10-15
... 2¿, da Lei N¿ 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008, que regulamenta o programa projovem ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU 5.10.1988 ... Vide art. 7º, caput e inciso XVI ... 19, de 1998) ... LEI N. 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 ... Dispõe sobre o estatuto jurídico ... LEI N. 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008" ... Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado \xC3" ...
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Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... 10 ... 6. Teorias acontratualistas francesas ... 2008", revogou toda a legislação anterior sobre a mat\xC3" ... 11.692, de 10 de junho, que dispõe sobre o Programa Nacional de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
- Legislação
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 10.223, de 15 de maio de 2001) ... À Lei ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... , RR 51300-93.2006.5.15.0051, Julgamento em 27.10.2010, Relatora: Ministra Kátia Magalhães ... O art. 14 da Lei n. 5.889, de 8 de junho ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9808 do Mato Grosso do Sul, 27-12-2018
... FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS ... 27901.10.122.0053.2965 S ... Gestão e Manutenção do ... Fundiário. Portaria Interna Agraer n. 4/2008; ... Diário Oficial n. 7.366, publicado em 22 de ... 2004, na Lei n. 11.692, de 10 de junho de 2008, no Decreto n. 7.507, de 27 de junho ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... 10, § 2º). Ainda dentro desses limites, ... 19, de 04 de junho de 1998 (preceito constitucional reformador que ...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... Aprovado em: 07.11.2016 DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p1045-1064 ... André ... foi instituído pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005 com o objetivo de promover a ...