lei nº 11741 16 julho 2008
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Classificação vLex
- Em vigor Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11741, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Dispositivos da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretirizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Tecnica de Nivel Medio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnologica.
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acórdão nº 2202-005.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Maio de 2019
... de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2008NULIDADE. INOCORRÊNCIA.A identificação clara e precisa ...
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Acórdão nº 2802-002.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junho de 2013
... Física - IRPF Exercício: 2006, 2007, 2008", 2009, 2010 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DEDU\xC3"... modificações introduzidas pela Lei 11.741 de 16 de julho de 2008 na Lei de Diretrizes e Base da ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
- Acórdão nº 9202-007.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 05 de Fevereiro de 2019
- Acórdão nº 9202-007.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Setembro de 2019
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Acórdão nº REsp 1244114 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CURSO TÉCNICO REALIZADO CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à educação profissional previstos na Lei n. 9.394/96, determinou que a atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulaç
...36-C, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer ...
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Acórdão nº 2011/0057202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CURSO TÉCNICO REALIZADO CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à educação profissional previstos na Lei n. 9.394/96, determinou que a atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulaç
...36-C, inc. II, por meio da Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer ...
- acórdão nº 1302-003.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 07 de Maio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 2402-006.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 08 de Agosto de 2018
... a fatos geradores ocorridos antes de 12/2008, deverá ser efetuado de conformidade com a ...
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Acórdão nº 2402-006.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Novembro de 2018
...O art. 161 do Código Tributário Nacional (CTN) autoriza a ...
- Acórdão nº 9202-005.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julho de 2018
- Acórdão nº 2403-002.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junho de 2015
- acórdão nº 2402-007.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junho de 2019
- Acórdão nº 9202-004.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Setembro de 2016
- Acórdão nº 1201-001.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Novembro de 2017
- Acórdão nº 2301-004.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 06 de Janeiro de 2016
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Acórdão nº 2803-002.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Março de 2016
... com redação anterior à MP n 449, de 04.12.2008, conforme a fase processual, até o limite de 75% ...
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Acórdão nº 2803-003.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Março de 2016
... com redação anterior à MP n 449, de 04.12.2008, conforme a fase processual, até o limite de 75% ...
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Acórdão nº 2803-003.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Março de 2016
... com redação anterior à MP n 449, de 04.12.2008, conforme a fase processual, até o limite de 75% ...
- Acórdão nº 2301-004.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 06 de Janeiro de 2016
- Acórdão nº 2301-004.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 06 de Janeiro de 2016
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SÚMULA DE PARECERES
... e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e ... (SERES) que, por meio da Portaria nº 351, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da ...