lei nº 11769 18 agosto 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para Dispor Sobre a Obrigatoriedade do Ensino da Musica Na Educação Basica.
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Introdução
... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, de 28 de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... Recurso ordinário desprovido. TST, ROAR 11769/2003-000-02-00.3, SDI-2, Rel. Min. Ives Gandra da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, de 28 de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... Recurso ordinário desprovido. TST, ROAR 11769/2003-000-02-00.3, SDI-2, Rel. Min. Ives Gandra da ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:17.537458px;}.ls62{letter-spacing:18 ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ... ; - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:17.537458px;}.ls62{letter-spacing:18 ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ... ; - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:17.537458px;}.ls62{letter-spacing:18 ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ... ; - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Alegre, v. 18, n. 2, p. 263-281, 2013 ... EDITAL Nº 017/2021 ... Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. p. 287-298 ... SCOTT, J. Gênero: uma categoria ... BRASIL. LEI N. 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Diário ... Oficial da União, Seção ...
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Acordao N° 1625958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Associação criminosa armada. Recurso do ministério público. Condenação. Impossibilidade. Provas insuficientes. Recurso desprovido. 1. A associação distingue-se do mero concurso de pessoas pelo seu caráter de durabilidade e permanência, elementos indispensáveis para a caracterização do crime previsto no artigo 288 do código penal, além de ser imperiosa a demonstração do elemento
... pelo “Parquet” ocorreram em 21-agosto-2013 (ocorrência ... policial n. 3433/2013) ... -0, 3433/2013-1, 5040/2013-0, 3054/200, 2085/2008-1, ... 4310/2009-1, 2873/2010-0, 902/2004-1, ... papiloscópica n. 6.682, 11.769 e 18.873 (ID 38220748); relatório de análise de ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... -5-SSP/SP, do 3º BPChq, no período de 10 a 18 ... de junho de 2021, quando viajarão com ... de junho a 13 de agosto de 2021, sem prejuízo dos vencimentos e ... das ...
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Acórdão Nº 0000550-71.2012.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 939). No plano infraconstitucional, a ... ressalta-se que oparecer jurdico,exarado em 18/01/2011, pelos assessores jurdicos Avelino ... em educao o municpio aplicou at o ms de agosto de 2010 um percentual de 22,48% sabe-se que os ...
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Decisão monocrática Nº 0001630-85.2017.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 07-04-2022
... Advogado: Eduardo Porto Carvalho (OAB/MA 18.404) Embargado: Mrcio Cley Viana Porto ... recebidos a menor, dos meses de abril a agosto de 2015 no montante de R$ 4.788,90 reais, por ... cedio que a Lei n. 11.738/2008, regulamentando um dos princpios de ensino no ...
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Decisão monocrática Nº 0001470-60.2017.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 07-04-2022
... Advogado: Eduardo Porto Carvalho (OAB/MA 18.404-A) Embargado: Francisco Elierton Costa Luz ... recebidos a menor, dos meses de abril a agosto de 2015 no montante de R$ 4.788,90 reais, por ... cedio que a Lei n. 11.738/2008, regulamentando um dos princpios de ensino no ...
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Acórdão Nº 0700004-12.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... ônicas prologaram-se até o dia 19 de agosto de 2015, oportunidade em que se deu cumprimento ... Assim, no dia 18 de maio de 2015, o denunciado ... LAELCIO ... 11769-11771): ... [ ... ] que é gerente da ... 11.690/2008 ... Este é o voto ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ... de mensalidades referentes ao período de agosto/2018 a agosto/2021 quanto a sonorização de seus ... ADV: DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OAB 11769/BA), EMANUELA CRISTINA GARZELLA (OAB 25414/BA), ... , Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 18/09/2017, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... /2021, QUINTA TURMA, Data de Publicação: PJe 18/03/2021 PAG PJe 18/03/2021 PAG)” ... Diante ... Publique-se ... Designo o dia 04 de agosto de 2022, às 16h para realização de audiência ... Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ... (OAB 23748/PE), DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OAB 11769/BA), EMANUELA CRISTINA GARZELLA (OAB 25414/BA), ...
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Atos e Despachos do Governador
... Maceio - sexta-feira ... 11 de agosto de 2023 ... Ano 111 - Número 2132 ... ATOS E ... í segue com azimute e distância de 314°11’18” - ... 24,67m, até o vértice V9 ... 20, da Resolução CSPGE nº 003/2008 c/c art. 18, da Resolução ... CSPGE n.º ...
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... agosto de 2022, outros demonstrativos da execução ... pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações ... 1.724.091 1.593.905 1.593.905 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 0 0 1.013.391 22.449 ...
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Editais - Governo
... e 27 dias 722 1 ano,11 meses e 27 dias 45 18/05/1977 3 ... 526º Alan Franco De Souza OFICIAL ... Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ... (Processo Administrativo Sancionatório ... 11769/2010;821073453-4066/2005;821073453- ... 4 0 7 8 / ... lução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, assumimos a ... responsabilidade de, ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... Maceió - quarta-feira ... 25 de agosto de 2021 ... PORTARIA/PC/AL Nº1120/2021 ... O ... 02 - 06 - 10 ... 18 - 22 - 26 ... 300.782-0 019.298.724-02 E L I Z A ... 01206.0000028555/202 ... TCPM 11769-2 023.266.484-63 AlexandreBragaBraz 87 ... OBRIGATÓRIO, Art. 8º da Lei Nº 11.788/2008 ... CONCEDENTE: O Estado de Alagoas por ...