lei nº 137 90
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – Aplicações Diretas (MA 90); e ... VI – Aplicações Diretas Decorrentes de Operação entre ... Art. 137. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a respectiva Lei poderão ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação.” (NR) ... “Art ... 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Especificações das condições ... ARTIGO 90 ... A sentença deve especificar as condições a que fica ... Provocação a país estrangeiro ... ARTIGO 137 ... Provocar o militar, diretamente, país estrangeiro a declarar ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa ... ARTIGO 19 ... Salvo ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 137 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... CAPÍTULO V Da ...
-
Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... #Vide Lei complementar nº 137, de 2010 ... § 5º As formas de concessão da subvenção ... não optarem pela repactuação farão jus ao bônus de adimplência de 90% (noventa por cento), no caso de pagamento total de seus débitos até 31 ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ... 188-N e no § 3º do art. 188-P.” (NR) ... “Art. 137 ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 137 ... Aos processos em curso no Ministério da Justiça, na data de ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... íodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de transferência, conversão e ... 137 desta Lei ... #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 90" ... O militar é considerado desertor nos casos previstos na legisla\xC3" ... ARTIGO 137 ... Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação ... #Incluído ... 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 90 ... Não poderá participar da licitação ou receber outorga de ... ARTIGO 137 ... O descumprimento de condições ou de compromissos assumidos, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... - parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e ... ARTIGO 137 ... O art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou ... b) da data do requerimento, quando ... ARTIGO 137 ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período ... #Incluído pela ... (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... ARTIGO 137 ... As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às ... II - o valor a ser considerado será o de aquisição (arts. 125 a 137), e não poderá exceder o valor de mercado ou, no caso de imóveis, o ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art 90 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 90 ... O registro ... 137 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) número de ordem; ...
-
Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 90 ... Se até o seu término o livramento não é revogado, ... CAPÍTULO IV Da rixa ... ARTIGO 137 ... Participar de rixa, salvo para separar os contendores: ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 ... ARTIGO 137 ... Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogado pela Lei Complementar nº 143, de 2013 ... ARTIGO 90 ... O fator representativo do inverso da renda per capita, a que se ... ARTIGO 137 ... A responsabilidade é pessoal ao agente: ... I- quanto às ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.137, de 2015 ... I - os critérios informadores dos valores despendidos ... O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS implantará, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Lei, sistema ...
-
Acórdão nº 2010/0056256-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OPERAÇÃO TÊMIS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO PELO SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a recorrente, Analista Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, encontra-se respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, em razão de suposto envolvimento com as irregularidades investigadas pela "Operação Têmis",...
... 137 da Lei n. 8.112⁄90 ... Recurso especial improvido ...